A nova proposta dos critérios de distribuição do ICMS, com alteração no projeto original enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa em junho, foi encarada com alívio pela prefeitura de Joinville. Pelo regramento anterior, as estimativas apontavam que a cidade poderia perder até R$ 70 milhões por ano. Já com a proposta apresentada pela Fecam nesta semana, as perdas podem ficar em R$ 16 milhões – ou até não ocorrerem, caso a movimentação econômica de Joinville continue crescendo. O retorno do ICMS é a principal receita da prefeitura, com R$ 625 milhões recebidos nos últimos 12 meses.
Pelo peso do ICMS nas finanças municipais, a distribuição é acompanhada com atenção. A proposta original do governo do Estado reduzia a parcela distribuída conforme a movimentação econômica, uma forma de encaixar os indicadores educacionais, determinada por emenda à Constituição Federal em 2020. Houve mobilização contrária da prefeitura, Câmara de Vereadores e outras lideranças políticas.
A proposta feita pela Fecam, por meio do Conselho de Órgãos Fazendários, traz critérios objetivos para definir como serão calculados os indicadores da educação, como número de alunos matriculados e notas no Ideb. Dez por cento do retorno do ICMS será calculado conforme esses critérios – caso a proposta seja acatada pela Assembleia (o encaminhamento é esse). Para o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Alves, “o pior foi evitado”. O secretário participou da audiência pública de discussão do ICMS, realizada na quarta-feira pela Assembleia.
A movimentação econômica (valor adicionado) vai definir 75% do repasse (hoje é 85%) e 15% serão distribuídos de forma igualitária entre os municípios, como já ocorre hoje. A votação deve ocorrer ainda neste ano na Assembleia Legislativa. Joinville tem uma fatia de 8,51% dos ICMS distribuído entre os municípios. É o maior repasse no Estado.
Via NSCTotal – Coluna Saavedra