Operação Caixa Rápido identificou uso indevido de créditos de PIS e Cofins e aponta glosa estimada em R$ 10 bilhões
Uma ação da Receita Federal identificou o uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins por empresas do varejo e pode resultar na cobrança de cerca de R$ 10 bilhões em impostos. A ofensiva, batizada de Operação Caixa Rápido, identificou 2.959 empresas em todo o país, principalmente supermercados.
A Receita encontrou “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensaçã — ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar. O monitoramento foi feito por meio de cruzamento de dados fiscais.
Segundo a Receita, em muitos casos, os contribuintes foram induzidos a adotar práticas irregulares.
“Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”, diz a Receita.
Supermercados concentram irregularidades
A maior parte das inconsistências foi identificada no segmento supermercadista, que trabalha com produtos submetidos a diferentes regimes de tributação. Entre os casos mais comuns estão créditos vinculados a itens da cesta básica, com alíquota zero, e a produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Segundo a Receita, nesses casos os contribuintes tentaram compensar valores de tributos que não foram pagos por eles, o que é vedado pela legislação.
Consequências e prazo para ajuste
Conforme o órgão, o uso indevido de créditos pode levar à não homologação dos pedidos, à cobrança dos valores compensados indevidamente e à aplicação de multas e encargos legais, além da
necessidade de retificação das declarações fiscais.
As empresas com indícios de irregularidades estão sendo notificadas por meio de avisos enviados pelos Correios e poderão regularizar a situação até 30 de junho de 2026, de forma espontânea, de acordo com a Receita Federal.
A Receita recomenda a revisão da escrituração fiscal, a retificação da EFD‑Contribuições, a reapuração de PIS e Cofins, ajustes na DCTF e o cancelamento de pedidos de ressarcimento e compensação baseados em créditos irregulares.
Em nota, o órgão afirmou que a operação tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária, reforçando o uso de fiscalização eletrônica e cruzamento de informações para coibir práticas fora da lei.
Via NSCTotal