Estimativa de prejuízo causado à União em tributos não recolhidos supera R$ 2,3 bilhões
Força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional deflagra na manhã de hoje, 5 de novembro, a Operação Huno, de combate ao mercado clandestino de cigarros. A ação ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pará. Mais de 200 policiais federais, 90 servidores da Receita Federal e quatro procuradores da Fazenda Nacional cumprem sete mandados de prisão, sete de condução coercitiva e 50 de busca, além da determinação judicial do sequestro/arresto de 59 imóveis, 47 veículos e contas bancárias, patrimônio que totaliza aproximadamente 80 milhões de reais. No Estado do Rio de Janeiro, as buscas estão se concentrando em Duque de Caxias e na Zona Oeste da capital, tendo como alvo empresas e até mesmo residências. Até agora, uma pessoa foi presa no estado.
As investigações, inseridas na Operação Sentinela*, foram iniciadas em setembro de 2014, tendo o contrabando como foco. No curso dos trabalhos desvendou-se esquema muito maior, responsável pela prática de outras infrações penais e tributárias. Os ilícitos abrangem associação criminal, receptação, falsificação de documentos, sonegação fiscal, exportação irregular de fumo, contrabando de cigarros, adulteração de produtos entregues a consumo e pirataria de marcas registradas. O esforço de cooperação decorreu da necessidade de unir as competências das diversas instituições para fazer frente ao poderio e sofisticação da organização criminal.
Os investigados utilizavam empresas de fachada e laranjas para desviar tabaco da cadeia econômico-tributária. Parte desse fumo era fornecido para fábricas no Paraguai por meio de exportação irregular e retornava ao Brasil como cigarro industrializado contrabandeado. O restante seguia para fábricas clandestinas de cigarros localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que, ironicamente, falsificavam marcas paraguaias para distribuição no mercado nacional. O pagamento pelo fumo processado era realizado com o produto contrabandeado ou pirateado e em automóveis de luxo, máquinas urbanas (retroescavadeiras e motoniveladoras) ou agrícolas (colheitadeiras e tratores). A organização criminal ainda se encarregava de revender os cigarros e os veículos na região ou mesmo fora do estado.
Além de depreciarem a capacidade produtiva da indústria nacional e promoverem concorrência desleal com os empresários que atuam de maneira regular, os criminosos impactaram a economia da região em valores impressionantes. Ao todo, estima-se em R$ 2,1 bilhões o total de dívidas dos investigados com a União, além de uma expectativa de novos lançamentos no valor de R$ 217 milhões em decorrência dos fatos gerados durante a apuração.
Em face das investigações, a PFN ajuizou, perante a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, três medidas cautelares fiscais contra 19 pessoas jurídicas e 17 pessoas físicas. Paralelamente, a PF representou por diversas medidas penais, incluindo prisões e buscas para apreensão de documentos, computadores, fumo desviado, máquinas industriais empregadas na produção clandestina, arrecadação de dinheiro, cheques, ouro e pedras preciosas.
O esforço de trabalho foi batizado de “Huno” como metáfora relacionada às atividades da organização criminosa, em virtude do registro histórico da confederação eurasiática de nômades hunos, que ocuparam ampla vastidão territorial por meio de alianças e assolaram o Império Romano com saques e pilhagens. De outro lado, o nome da operação tem a mesma fonética de “Uno”, em alusão à integração dos servidores de três diferentes instituições em um objetivo persecutório único: desarticular o esquema criminal, lançando tributos e garantindo a execução fiscal.
Via Bem Paraná