Marun: presidente da comissão estima que reforma seja concluída em 20 dias
Após ter encerrado a última sessão repentinamente em reação à invasão de agentes penitenciários ao plenário, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) convocou para terça-feira, às 9h30, reunião para votar os 10 destaques apresentados ao texto do relator Arthur Maia (PPS-BA). A estratégia do governo é que apenas um seja aprovado por acordo entre os partidos e os demais, rejeitados.
“A decisão de retomar as atividades na terça-feira é colegiada. Todos os destaques serão votados na terça-feira. Acredito que em cerca de três ou quatro horas conseguiremos concluir os trabalhos na comissão”, disse Marun.
Segundo o presidente da comissão, há a expectativa de que o relatório de Maia seja mantido. “Analisei os destaques e acredito que quase todos serão rejeitados”, disse o pemedebista. O destaque que será aprovado, como contrapartida à retirada da emenda que reduzia a idade de aposentadoria dos agentes penitenciários, devolve à Justiça estadual a decisão sobre concessão de aposentadoria por invalidez. O governo queria que a Justiça Federal decidisse essas questões.
Ao Valor, assessores do Planalto afirmaram que a ideia é que todas as outras possíveis alterações, como mudanças nas regras de transição dos servidores, fiquem para discussão no plenário. “Para o governo, não há mais margem para negociação. Se ainda houver espaço para alterações, elas devem ser feitas no plenário da Casa”, disse um interlocutor de Temer.
Os destaques que ainda serão votados na próxima semana sugerem: a supressão da contribuição individual do trabalhador segurado especial; restrição das isenções da contribuição previdenciária apenas ao trabalhador de baixa renda, ao trabalhador rural e ao micro empreendedor individual; a supressão das novas regras para o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos proventos de pensão por morte do RGPS; a exclusão da idade mínima para obter a paridade no setor público; e a submissão da reforma a um referendo popular.
Indagado sobre a possibilidade de o plenário da Câmara incluir os agentes penitenciários nas regras especiais, Marun disse ser favorável ao mérito do pleito, mas lamentou a forma como a reivindicação se estabeleceu. “Em relação ao mérito, é um pleito justo. Existe similaridade nas atividades policiais com o trabalho executado pelos agentes penitenciários”. Na avaliação do presidente da comissão especial, “se as coisas se acalmarem”, ele vê a possibilidade de a demanda dos agentes penitenciários ser atendida no plenário da Casa.
Segundo apurou o Valor, a decisão de adiar a análise da emenda que daria direito à aposentadoria especial, com idade de 55 anos, para os agentes penitenciários, que enfureceu a categoria e levou à invasão, ocorreu a partir da análise de que o governo não poderia fazer concessões a nenhuma nova categoria ainda na comissão, sob risco de desfigurar a proposta.
Pesou, também, a percepção de que beneficiar a carreira no dia seguinte a uma manifestação violenta no Ministério da Justiça passaria a impressão de que, na base do “quebra-quebra” outras categorias poderiam conquistar tratamento diferenciado.
Ontem Marun estimou que a aprovação da reforma deve ser concluída em 20 dias. Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) preferiu não definir um prazo. “O processo legislativo é muito dinâmico. Teremos alguns dias para convencimento da base e esclarecimento da sociedade”, disse. Na avaliação do líder, o processo de convencimento pode durar “uma, duas ou três semanas”.
“Usaremos o tempo necessário para que todas as dúvidas estejam dirimidas na base e que haja ambiente de convencimento para aprovação da matéria”, disse.
Para emplacar o texto-base de Maia no plenário, o governo vai intensificar o trabalho de convencimento dos deputados. Na avaliação de fontes do Palácio do Planalto, o relator cedeu demais na comissão especial e em muitos pontos sem o apoio do governo, o que aumentou a pressão por mais mudanças.
No momento, a preocupação é assegurar, nos próximos 15 dias, placar folgado para garantir a aprovação no plenário mesmo com possíveis traições e abstenções. Para reduzir resistência na bancada ruralista, por exemplo, o governo pretende editar medida provisória para negociação das dívidas do Funrural. Segundo essa fonte, desde o início, o objetivo do presidente Michel Temer era negociar na comissão especial para tentar chegar a um texto fechado no plenário. Mas o que se vê, no entanto, é que a pressão por mudanças por categorias como servidores públicos e agentes penitenciários vai permanecer no plenário.
Via Valor Econômico