Apesar de a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc ter votado os projetos na segunda-feira e encaminhado eles para apreciação do plenário na quarta-feira, o Comitê de Defesa da Competitividade da Economia de SC entregou um documento ao presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB) e aos demais integrantes pedindo o adiamento da votação desta quarta para que os cortes em benefícios sejam melhor analisados. Mas Vieira disse ontem que há um acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, de incluir em um novo projeto, denominado de PL do rescaldo, todos os 17 a 18 segmentos não contemplados nas leis que estão sendo votadas. Ainda há dúvida se todos serão ouvidos e atendidos.
Incentivo e emprego
Uma emenda da deputada Luciane Carminatti (PT) voltada à geração de empregos a partir de incentivos fiscais foi rejeitada ontem na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Mas a parlamentar disse que vai levar ao plenário a emenda ao projeto de lei 81.7/2019 amanhã. Ela propõe condicionar as isenções fiscais à geração de novos empregos por parte da empresa beneficiada, mediante comprovação junto à Fazenda Pública Estadual. Se não cumprir, a empresa perderia o benefício.
— É uma forma de amarrar a renúncia de bilhões de reais em arrecadação de impostos a uma finalidade que efetivamente traga benefícios para a população e, consequentemente, para a economia do Estado – argumenta Luciane.
Microgeração no 174
O projeto de lei número 80, que trata da isenção de ICMS para microgeração e minigeração distribuída de energia, está sendo votado com o PL 174. Na segunda, eles foram aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e amanhã serão votados no plenário. Essa isenção para microgeração é uma cobrança antiga dos investidores em energia solar e outras opções sustentáveis porque SC é o único Estado que ainda não adotou. O último prazo para votar o PL 80 é dia 17 de julho, portanto esta quarta-feira.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti