A inflação acumulada em mais de 10% em 12 meses foi o que faltava para as micro e pequenas empresas alertarem para um problema recorrente no Brasil, a defasagem da tabela do Simples Nacional. Como a última tabela entrou em vigor em janeiro de 2012, a defasagem até agora, com base na inflação oficial, o IPCA, é de 76,82%. Há um projeto de reajuste anual tramitando no Congresso Nacional, mas como demora, a expectativa é de que parte das micro e pequenas empresas tenha que faturar menos este ano para se manterem no Simples, onde a carga tributária é menor do que a de grandes empresas.
A presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Rosi Dedekind, afirma que a entidade e outras que representam o setor estão cobrando do Congresso e do governo federal o reajuste anual da tabela do Simples pela inflação.
O projeto que visa instituir essa mudança anual com base na inflação oficial é de autoria do deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e está sendo relatado por outro parlamentar do Estado, Celso Maldaner (MDB-SC). Na semana passada, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Agora, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para votação no plenário. A próxima etapa será a aprovação no Senado.
Atualmente, são incluídas como microempresas no Simples aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano. E são consideradas empresas de pequeno porte pela União as que tem faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O governo de Santa Catarina inclui no Simples, com alíquota menor de ICMS, apenas até o faturamento de R$ 3,6 milhões.
Entre as lideranças que criticam essa falta de reajuste pela inflação está o presidente do Conselho Superior da Associação de Joinville e Região da Pequena e Microempresa (Ajorpeme), Tirone Meier. Segundo ele, várias empresas comerciais devem fechar as portas em pleno período de vendas de Natal para poderem continuar no Simples. Ele sugere ao governador Carlos Moisés elevar o limite para R$ 4,8 milhões.
– Essa falta de reajuste do Simples há 10 anos inibe o crescimento das empresas e a geração de empregos. A falta de trabalho para a população mais pobre aumenta a violência. A classe política não é sensível a isso porque a maioria não é gestora de pequena empresa – alerta Tirone Meier.
Quanto à tributação federal, a expectativa é de que o Congresso Nacional vote logo a mudança da tabela e outras medidas necessárias ao setor. Isso porque, sem reajuste, as empresas são condenadas a não crescer, o que também afeta o crescimento da economia do país.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti