Impasse fez com que a reunião para definir a pauta da próxima semana acabasse sem acordo
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), pretende segurar a tramitação de recurso de um deputado contra a pena aplicada pelo Conselho de Ética e pautar primeiro a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, mas a oposição questiona a ordem dos trabalhos.
A falta de acordo fez com que a sessão desta quinta-feira para votar a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da reforma administrativa acabasse cancelada. “A pauta de quinta seria de consenso, mas não temos consenso de passar por cima do regimento”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O regimento da Câmara prevê que os recursos feitos à CCJ contra decisões do Conselho de Ética têm prioridade e devem ser votados antes dos projetos. O deputado Boca Aberta (Pros-PR) teve um parecer pela suspensão do mandato aprovado pelo conselho, mas recorreu à comissão alegando que teve seu direito de defesa cerceado.
O deputado João Campos (Republicanos-GO) deu parecer na quarta-feira a favor do recurso, mas a votação acabou adiada por um pedido de vista coletivo. O prazo acaba nesta sexta-feira e o recurso entraria em discussão novamente na sessão de terça-feira.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Bia argumentou na reunião de líderes partidários da CCJ nesta quinta-feira que o recurso já está em apreciação porque o relatório foi lido e, por isso, o tema deixaria de sobrestar a pauta. “Mas, se a gente admitir que a pauta não está sobrestada, ela pode por exemplo nunca pautar o recurso e dizer que está em apreciação”, contestou Silva. “Eu até fiz um apelo. É mais inteligente discutir, deliberar o recurso e limpar a pauta do que ficar discutindo se sobresta ou não”, afirmou.
O governo quer celeridade para aprovar a PEC da reforma administrativa na CCJ, para então iniciar o debate numa comissão especial, mas o impasse sobre a votação do recurso fez com que a reunião para definir a pauta da próxima semana acabasse sem acordo. O Valor tentou contato com a presidente da CCJ, mas não teve retorno até a publicação desta nota.
Fonte: Valor Econômico – Via Fenafisco