Farenzena ainda destaca o risco de um possível teto de gastos vinculado à inflação: “Isso seria um desastre para Santa Catarina”, alerta.
Com exclusividade para o portal RCN, o presidente do Sindifisco SC, José Farenzena, fez uma análise crítica sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recentemente aprovado no Senado. Segundo Farenzena, “a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente antes de entrar em vigor, o que deve levar tempo”.
Ele ressalta que, para Santa Catarina, o impacto seria limitado. “Nosso estado sempre conseguiu se ajustar sem grandes dificuldades em relação às dívidas com a União.”
Além disso, ele questiona a utilidade do programa para o estado. “Para nós, o mais relevante seria discutir o retorno dos tributos que Santa Catarina envia para a União. Hoje, recebemos uma fração mínima do que contribuímos, o que é muito mais preocupante do que a questão das dívidas.” Farenzena também alerta para a falta de flexibilidade na aplicação dos recursos: “Mesmo com o desconto nos juros, o estado perde autonomia, já que os recursos economizados devem ser aplicados em áreas específicas.”
Farenzena ainda destaca o risco de um possível teto de gastos vinculado à inflação: “Isso seria um desastre para Santa Catarina. Nossa arrecadação tem crescido acima da inflação, e o estado ficaria impossibilitado de usar esses recursos adicionais, sendo penalizado se desrespeitar o limite.” Farenzena conclui que, enquanto o programa pode ser uma solução para estados com finanças mais deterioradas e para exceções como o Rio Grande do Sul, por conta dos impactos da tragédia climática.
“Para Santa Catarina, a proposta pode ser uma ‘pegadinha’, comprometendo a flexibilidade e a eficiência na gestão financeira do estado”.
Via RCN Online