Entre as matérias que devem ser votadas logo no início de fevereiro na Alesc está o PL 431/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo estadual a fazer um empréstimo de US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,4 bilhão pelo câmbio atual, junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). A matéria tramita em regime de urgência e está na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais também deve ser votada em fevereiro. São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação. Conforme o Regimento Interno, o PLC deve ser votado até 28 de fevereiro, enquanto a PEC tem prazo para votação pelos deputados até 24 de março. A expectativa é que já na primeira semana de fevereiro, a mesa diretora, em conjunto com os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares, defina o calendário para a tramitação das duas propostas.
Via ND – Edição impressa de 06/01/2020