Contrato assinado pelo Governo do Estado garante o empréstimo de US$ 50 milhões para o investimento em projetos e ações que envolvem SEF, SEA, SEPLAN, PGE e CGE
O Governo do Estado recebeu nesta segunda-feira, 11, no gabinete da Secretaria da Fazenda, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que marca o início da execução de financiamento de US$ 50 milhões do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, o Profisco II. As reuniões entre a equipe do banco e os técnicos da administração estadual se estendem até sexta-feira, 15, quando deve ser divulgado o cronograma de desembolsos.
O objetivo da missão é mobilizar todos os líderes dos projetos junto ao BID para consolidar as notas técnicas e atualizar os termos de referência que serão usados nas licitações. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo, assinado pelo governador Jorginho Mello em 27 de dezembro de 2023. A contrapartida do Estado é de US$ 5,6 milhões.
“O equilíbrio fiscal é prioridade para o Governo do Estado e para o governador Jorginho Mello. Com as ações do Profisco II, vamos dar um passo importante na modernização da gestão fiscal e da administração tributária catarinense, promovendo um ambiente ainda mais sustentável às finanças públicas, com maior facilidade e menos custos, trazendo benefícios diretos ao cidadão”, analisou o secretário Cleverson Siewert, que estava à frente da Secretaria de Estado da Fazenda em 2010, quando houve a assinatura do Profisco I.
Em um breve relato aos técnicos do BID sobre o atual status administrativo-financeiro de Santa Catarina divulgado com a atualização do Panorama das Contas, o secretário ressaltou que o Poder Executivo encerrou 2023 com as contas em dia e o crescimento da folha do funcionalismo sob controle. “Esta foi a primeira vez, em dez anos, que Santa Catarina reduziu despesas. Cortamos gastos não-essenciais, revertemos as projeções de déficit e encerramos o ano com as contas em dia, sem aumentar impostos”, disse.
Cleverson Siewert também falou das expectativas em torno do Profisco II e destacou que a parceria com o BID não se limita ao investimento dos US$ 50 milhões. “Vocês têm papel importante não apenas pelos recursos, mas sim pela expertise que trazem, nos ensinando a usar a estrutura de maneira cada vez mais inteligente e eficiente, com foco na ponta, no atendimento à sociedade”, disse.
O auditor fiscal Omar R. Afif Alemsan, coordenador do Profisco II, observou que o comprometimento é a palavra chave para o sucesso do programa, que entra agora na fase de execução. “O Profisco II tem entre as prioridades a qualificação do gasto público e a modernização da gestão fiscal, dois aspectos que impactam diretamente no dia a dia do contribuinte, o cidadão que paga seus impostos e espera de nós comprometimento e trabalho. Com as ações do programa, vamos dar um salto nos processos, fazer ainda mais e melhor”, destacou Afif ao realizar um breve histórico do Profisco I e também dos passos dados entre a concepção e aprovação do Profisco II.
Gestão fiscal e qualificação do gasto público
O principal objetivo do Profisco II é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público, como em melhorias do parque tecnológico (novos equipamentos, atualização de softwares) e no emprego de inteligência artificial.
Além da Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado do Planejamento e a Controladoria-Geral do Estado também têm projetos dentro do Profisco II.
A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal.
“O Profisco II será um marco na gestão pública de Santa Catarina. Por meio da otimização e qualificação do gasto público, estamos direcionando recursos de forma mais eficiente, com foco em áreas prioritárias e na entrega de serviços de qualidade para a população. Com os recursos vamos fortalecer a gestão de pessoas, a gestão de compras e também a gestão do nosso patrimônio.” antecipou o secretário Vânio Boing (Administração), que acompanhou a abertura dos trabalhos com a missão do BID.
A segunda frente é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população.
“Com o Profisco II, a Secretaria de Estado do Planejamento irá desenvolver dois projetos inovadores para, em resumo, garantir que os investimentos públicos sejam realizados com base em dados, diante da análise das necessidades de determinada região. Paralelamente, vamos desenvolver e implantar ferramentas para aprimorar a execução, garantindo efetivas entregas para os catarinenses”, disse o secretário-adjunto Lucas Amancio (Planejamento).
A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.
“Com os recursos, vamos ampliar os investimentos em inovação e sistemas para fortalecer a transparência, o controle social e o trabalho de controle das despesas por meio de auditorias contínuas. Um dos projetos da CGE prevê o desenvolvimento de trilhas de auditoria, sistemas que funcionam como filtros que apontam possíveis inconsistências nas despesas públicas. Em outro, queremos aperfeiçoar os portais da Transparência e de Dados Abertos para torná-los mais atrativos e de fácil navegação ao cidadão”, destacou a a controladora-adjunto do Estado, Simone de Souza Becker.
A Procuradoria-Geral do Estado também aposta na inovação. “O Profisco II vai viabilizar que a PGE/SC aprimore os seus mecanismos de contencioso judicial tributário. A nossa intenção é que o modelo de gestão da dívida ativa seja revisto e possa contar, por exemplo, com ferramentas de inteligência artificial, a fim de atuar de forma mais estratégica e com foco na recuperação das dívidas mais expressivas, resultando no incremento da recuperação de valores devidos ao Estado”, explica Ricardo Gama, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) da PGE/SC.
“Visão inovadora para transformar SC em referência para o País”
Chefe de equipe do projeto junto ao BID, André Martínez destacou a alta qualidade técnica dos pré-projetos e dos servidores envolvidos na elaboração do Profisco II SC. As expectativas são ainda maiores a partir de agora, com o alinhamento e elaboração de cronograma para a realização dos primeiros aportes de recursos. “Vocês têm visão inovadora para transformar Santa Catarina em referência para o País”, disse.
Ao fazer um breve balanço do Profisco I, o especialista destacou o sucesso do programa nos Estados. “O Profisco tem provocado um impacto positivo na arrecadação, garantindo aumento anual de até 12% nas receitas dos Estados, resultados obtidos sem alteração das alíquotas dos impostos”, pontuou.
André Martínez falou ainda sobre a correlação entre o aumento da arrecadação e a qualificação do gasto público, um dos pilares do Profisco II e que vem norteando projetos e ações implementadas nos Estados.
“O Estado é o gestor dos recursos públicos, mas não é o dono e tem, entre as responsabilidades, fazer o melhor uso desse dinheiro, com base nas prioridades de governo e necessidades sociais. São duas partes de uma mesma equação. Não adianta arrecadar mais se não houver o bom uso desse recurso. É preciso fazer mais com menos e melhorar a qualidade do gasto público”, sinalizou ao ter conhecimento do Panorama das Contas divulgado recentemente pela SEF/SC.
Via SEF/SC