Proposta de iniciativa legislativa iPadOS pela etapa mais importante antes de ir a plenário
Avançou no Legislativo Catarinense o projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos aposentados do Estado. Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (21), a proposta retira a alíquota para servidores inativos que ganham até o teto do INSS (R$ 7,5 mil) a partir de 2024.
De acordo com o autor do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), a aprovação foi um “grande passo” para contrapor ao texto do governo que chegou ao Parlamento em 6 de novembro, mas segue parado. Diferente da ideia do petista, o Estado revoga a alíquota de forma escalonada, isentando no próximo ano apenas quem ganha até dois salários mínimos. Em 2025, passaria a isentar a faixa salarial de até 2,5 salários e, por fim, em 2026, passaria a vigorar a isenção para quem recebe até 3 salários mínimos de aposentadoria.
-Milhares contribuíram e trabalharam a vida toda para ter uma vida mais tranquila ao se aposentar, mas perderam parte considerável do seu orçamento da noite para o dia. Justamente em um ano em que a inflação acumulada foi de 10% (2021). Só o combustível chegou a aumentar 49% na época – diz Fabiano da Luz
Na Comissão de Justiça, o projeto de lei do petista já tinha voto favorável do relator Pepê Colaço (PP), mas ficou parado após pedido de vistas do deputado governista Ivan Naatz, que depois foi substituído por Marcius Machado, ambos do PL.
Caso seja aprovada em plenário e sancionada, a proposta de Fabiano da Luz atingiria 64% dos servidores inativos, percentual referente aos trabalhadores que ganham menos do que o teto do INSS. Segundo dados do próprio Iprev, hoje são 39,2 mil inativos nesta faixa salarial. Junto com o parlamentar, outros 13 deputados assinam o projeto de lei.
Via Dagmara Spautz