Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de auditor da Receita Federal acusado de compor organização criminosa instalada na Delegacia do Fisco em Osasco (SP). O grupo, conforme as investigações, extorquia empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários. A defesa também pediu a anulação de todas as provas obtidas por meio da interceptação telefônica do acusado.
A organização foi desarticulada em 2011 pela operação Paraíso Fiscal, missão conjunta entre a Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Receita Federal, que prendeu seis auditores e um doleiro. Acompanhando o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a turma entendeu que o pedido de interceptação telefônica e suas posteriores prorrogações foram bem fundamentados.
Madeira ilegal
Ainda na Quinta Turma, pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu o julgamento de habeas corpus em favor do ex-superintendente do Incra em Santarém, Luis Bacelar Guerreiro Junior, preso preventivamente desde agosto de 2015 no âmbito da operação Madeira Limpa.
Luis Bacelar é acusado de corrupção passiva e participação no esquema de exploração e venda de madeira extraída ilegalmente em assentamentos do Incra. O relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, acolheu os argumentos da defesa e votou pela revogação da prisão cautelar. O presidente da turma, ministro Felix Fischer, pediu vista antecipada do processo.
Via Supremo Tribunal de Justiça