A decisão do Senado de reajustar a tabela do Supersimplesapenas em 2018 não atende o setor de micro e pequenas empresas e vai inibir a retomada do crescimento econômico. Isso porque milhares de empresas não poderão crescer para se manter dentro da lei que limita receita anual do microempreendedor em R$ 60 mil, das microempresas em R$ 240 mil e das pequenas empresas em R$ 3,6 milhões. É que essa tabela não é reajustada desde 2011 e tem uma defasagem da inflação de 33,68%, o que não pode ser absorvido. Só no ano passado, a inflação oficial subiu 10,7%.
Há uma pressão da Receita Federal e das secretarias de Fazenda dos Estados para não reajustar alegando que haverá perda de receita tributária. Mas empresas privadas não podem suportar tanto tempo de congelamento de tabela enquanto todos seus custos crescem de acordo com a inflação. Quando o Senado aprovou o projeto da mudança do Supersimples em meados da semana passada muitas entidades festejaram, mas só depois alguns líderes do setor perceberam que a entrada em vigor é para 2018, e não 2107 como esperavam.
O conselheiro e ex-presidente da Associação de Joinville e Região da Micro e Pequena Empresa (Ajorpeme), Tirone Meier, iniciou uma mobilização no final de semana. Segundo ele, milhares de pequenas empresas precisam continuar trabalhando. Nas cidades menores, essas empresas são únicas a fornecer determinados produtos atendendo suas regiões.
O projeto terá que voltar para a Câmara para ser aprovado. Nessa fase, os empresários esperam conseguir alterar o ano de vigor da mudança e outras alterações como o limite de enquadramento. Para pequenas empresas, o novo limite esperado era superior a R$ 7 milhões, mas ficou em R$ 4,8 milhões.
Via DC – Coluna Estela Benetti