O texto que será votado pelo parlamento conta com pontos polêmicos
Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da Reforma Administrativa, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para próxima semana. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas foi bastante modificada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O texto que será votado pelo parlamento conta com pontos polêmicos e é criticado por diversas entidades representativas de segmentos do funcionalismo público. Arthur Maia justificou as mudanças afirmando que elas visam a transformação em “uma proposta que avança na modernização do Estado Brasileiro”. Na ocasiao da aprovação do texto, ele considerou que estava sendo alvo de radicais de direita e esquerda e, ortanto, estava “construindo uma redação ponderada, equilibrada e moderna, que afasta abusos e avança na construção de um país melhor”.
A tendência é que a PEC encontre alguma resistência entre os parlamentares para chegar aos 308 votos necessários para a aprovação. No entanto, há a expectativa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se empenhe em viabilizar a aprovação da matéria. Mas, mesmo que consiga vencer na Câmara, há uma tendência de que o projeto não consiga transpor o Senado, Casa que tem se mostrado mais dura nas negociações com o Governo Bolsonaro. Alguns pontos levantam resistência, como a possibilidade de demissão dos servidores por desempenho insatisfatório, a chance de redução salarial em caso de crise econômica e a possibilidade de empresas privadas executarem atividades exercidas pelo poder público (com exceção de cargos exclusivos de Estado). Esse último ponto, faz os críticos da proposta apontarem risco de terceirização do serviço público, diminuição da transparência e, consequentemente, da corrupção.
Para o deputado federal Fernando Monteiro (PP), que presidiu a comissão especial que analisou o texto, essas críticas são realizadas por “alguns setores partidários e sindicais que se beneficiam politicamente do atual status quo do funcionalismo público”. “Estão encastelados em privilégios de uma minoria de servidores em detrimento da maioria dos servidores, que não dispõem de entidades fortes e com recursos para fazer campanhas institucionais na televisão. Não é verdade que haverá a terceirização do serviço público, como espalham. O que se fez foi flexibilizar e dar celeridade e agilidade às atuais parcerias que já existem em alguns estados e municípios, como aqui mesmo em Pernambuco. As ONGs são uma realidade no apoio à administração pública em todas as unidades da Federação”, frisa.
Ele ressalta que a reforma atual ainda não é a que o Brasil necessita, mas é um ponto de partida. “Demos o primeiro passo para começarmos a mudar a realidade do atendimento público do país. Do jeito que está, não dá. Ninguém está satisfeito. Nem o cidadão e nem o servidor, que quer melhores condições para fornecer um trabalho de qualidade. Tenho a maior admiração pelo servidor público e que não o considero responsável pela má qualidade do serviço que é prestado à população. É preciso que o Estado garanta um bom ambiente de trabalho, uma legislação moderna e adequada e se promova a motivação do servidor público. É isso o Estado brasileiro não está garantindo ao servidor publico”, afirma Monteiro, ressaltando que “todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores foram garantidos, as novas regras só valem para os futuros servidores”.
Em busca da aprovação
O cientista político e professor da Universidade Católica de Pernambuco, Antônio Lucena, pontua que o Brasil conta, atualmente, com um “caráter reformista no Congresso”. Ele credita esse movimento não a algo orgânico, mas sim, sobretudo a ação de Arthur Lira. “Bolsoanro é um presidente enfraquecido e quem hoje governa de fato o Brasil e o centrão com o PP. Temos a figura de Ciro Nogueira e Arthur Lira que são fundamentais em todo esse tipo de processo. Bolsonaro tem dificuldade de dialogar, não consegue apertar alguns botões, então tudo isso termina sendo direcionado a ter uma figura como Arthur Lira que vem atuando com base nos seus grupos políticos de apoio”, afirma.
Na avaliação da cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, Priscila Lapa, matérias desse teor sempre geram resistência e frisa que, apesar da disposição do congresso para dar andamento às reformas, a “instabilidade política atual não permite uma linearidade e nem uma estratégia clara de construção das reformas”. “Tera grau de dificuldade pelo teor da matéria. Acho muito parecido com o contexto da reforma da previdência, no sentido de que será preciso buscar mostrar para sociedade de que pode haver perdas agora, mas com ganhos no futuro”, frisa. “O que é aprovado nem sempre é o almejado pelo governo”, acrescenta, ponderando, no entanto, que a reforma administrativa tem um caráter mais estruturador.