Governo de SC aposta na aproximação com os parlamentares para aprovar o texto com o mínimo de alterações e garantir a economia projetada para os próximos anos
O Governo do Estado entregou o texto da proposta da da reforma da Previdência de Santa Catarina na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na tarde desta segunda-feira (28). A partir da entrega do PLC (projeto de lei complementar) e da PEC (proposta de emenda à Constituição) as matérias deverão passar por três comissões. Primeiro serão debatidas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Após aprovadas, seguem para Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas há a possibilidade de fazer a aprovação em todas as comissões de forma mais célere.
Após as discussões nas comissões, a PEC e o PLC vão a votação em plenário. Serão necessários 21 votos, maioria absoluta dos 40 deputados, para aprovação do Projeto de Lei Complementar.
No caso da Proposta de Emenda Constitucional é preciso 24 votos para a aprovação. Caso as propostas do governo sejam aprovadas, na íntegra, até agosto pelos deputados, as mudanças da previdência estadual entrariam em vigor em 90 dias, ou seja, no mês de novembro, e segundo o Executivo já haveria efeitos no orçamento nos dois últimos meses do ano e impacto no 13º salário dos servidores.
Seria uma redução de aproximadamente R$ 250 milhões no desembolso, por parte do governo para o sistema previdenciário. O governo tem demonstrado pressa em aprovar a reforma por avaliar que, como o próximo ano tem eleição, acabe atrapalhando a tramitação na Alesc.
“É um ano difícil de propor por ser um ano pré-eleitoral. Para esse momento temos que deliberar rapidamente e aprovarmos essas mudanças na Assembleia Legislativa”, afirmou o governador.
A pressa de Carlos Moisés tem o apoio do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), que já se manifestou favoravelmente a uma agilização do trâmite da reforma da Previdência no Legislativo. Ele irá propor aos parlamentares que a PEC e o PLC tramitem de forma conjunta nas comissões que analisarão o projeto.
“Eu vou propor às comissões afeitas que tenhamos uma tramitação conjunta para que não se estabeleçam duas ou três vezes a discussão sobre o mesmo tema. Em uma audiência pública, por exemplo, é possível fazer os encaminhamentos afeitos às três comissões em que deverá tramitar essa matéria. Isso tudo vai dar agilidade à tramitação”, disse ele.
Articulação mais próxima
Diferente do que ocorreu no ano passado, quando o governo encaminhou a proposta de reforma ao Legislativo, mas recebeu emendas parlamentares que desconfiguraram os objetivos do Executivo (que resultou na retirada da proposta da Casa), a articulação política,
desta vez, tem sido mais direta com os parlamentares.
Antes de enviar a proposta para apreciação dos parlamentares, o governador Carlos Moisés delegou ao secretário da Casa Civil, Eron Giordani, o papel de principal articulador com os deputados. O mesmo já apresentou os projetos às bancadas dos partidos.
“O objetivo é abrir os nossos números, mostrar o que a gente está fazendo e a proposta do governo para que ela não se desconfigure na Assembleia como aconteceu da última vez. Por alterações de parlamentares a gente acabou retirando a proposta”, destacou o governador.