Embora não esteja disposto a grandes alterações na Reforma da Previdência, o governo não deve escapar de mexer nas regras de transição – o fator que multiplica o tempo de serviço que ainda falta para a aposentadoria. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, deputado Milton Hobus (PSD), é certo que pelo menos esse item terá que ser revisto.
– Tenho absoluta convicção de que é um dos temas que vamos avançar. Isso faz justiça com quem está quase se aposentando, sem fugir do objetivo que é a gente diminuir o déficit – afirmou.
Pelo texto atual da reforma, enviado pelo governo, as regras de transição são fixadas em 100% do chamado “tempo de pedágio”. Na prática, um servidor que hoje tem mais dois anos de tempo de serviço pela frente, terá que trabalhar mais quatro anos com a mudança nas regras.
As regras de transição estão entre os pontos em que convergem as críticas das diferentes entidades que representam os servidores, em diferentes níveis de atuação. Isso ficou claro durante a audiência pública de segunda-feira (19).
Conforme a coluna do colega Anderson Silva, o governador Carlos Moisés (sem partido) pretende bater pé contra o que considera “novos direitos” aos servidores – mas admite alguma alteração na proposta da Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, as regras de transição farão parte das concessões.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz