Estados do Sul e Sudeste anunciaram que vão aumentar a alíquota para minimizar efeitos da Reforma Tributária
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não existe relação entre o aumento de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), prometido por governadores do Sul e Sudeste, com o modelo de distribuição de receita proposto na reforma tributária. Aguinaldo disse que é “ilação” dos estados e ainda negou que esteja planejando suprimir da proposta o trecho que faz o cálculo de repartição de receitas arrecadadas.
— É bom deixar claro que não se coloque a ilação de que se está antecipando, por conta da reforma tributária, o aumento de alíquota, por conta da repartição. Até porque seria inócuo, se todos os estados aumentassem os impostos, o peso na repartição seria o mesmo, não faria diferente. Não acho que seja chantagem (dos governadores), estou fazendo um esclarecimento.
O texto prevê que a participação de cada ente no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028. Aguinaldo ainda argumentou que o aumento de imposto pelos estados já estava previsto desde o ano passado.
— Não existe decisão sobre supressão. Não existe relação de aumento de imposto nos estados com reforma tributária. O aumento se deve, e a gente tem que mencionar o Comsefaz, que no fim do ano passado, emitiu comunicado fazendo advertência para readequação de alíquotas. Houve medidas provisórias que diminuíram impostos no ano passado e houve queda de arrecadação. Esses movimentos (anunciados hoje) dizem respeito a recomposição de receitas perdidas por estados. Não tem a ver com a reforma tributária, até porque a tributária vai manter a autonomia que os estados têm hoje para aumento de alíquotas.
Aguinaldo Ribeiro ainda voltou a criticar a possibilidade de fatiamento da reforma tributária e disse que quer aprovar uma reforma completa
— Vamos entregar uma reforma completa. Esse fatiamento, que as pessoas ventilam, pode causar insegurança jurídica, teríamos assuntos perdidos.
O relator da reforma tributária na Câmara prevê que a análise do texto aprovado no Senado ocorra até o final desta semana. Na segunda-feira, uma nova reunião com líderes partidários e o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve definir o calendário de votação, se o texto vai direto para o plenário ou se passa por comissões.
Fonte: O Globo – Via Fenafisco