Após mais de um ano, a comissão mista da reforma tributária encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (12) com a apresentação do texto final pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado foi criado para consolidar uma proposta, a partir das PECs 45 e 110 e do projeto apresentado pelo governo, o PL 3.887/2020. Agora, o texto será enviado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O relator decidiu não alterar seu substitutivo, apresentado na semana passada, e apenas elencou as diversas sugestões de mudanças feitas pelos membros da comissão. As propostas focaram principalmente nos trechos que tratam de isenções e do crédito tributário.
Aguinaldo afirmou que essas eventuais mudanças devem ser debatidas na próxima fase de tramitação do texto, ainda não definida.
Os próximos passos da tramitação da reforma devem ser definidos em reunião entre Aguinaldo, Pacheco, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator segue defendendo uma reforma ampla e focada nos tributos sobre o consumo e criticou o fatiamento, defendido por Lira e pelo governo. “O que está se propondo não é o fatiamento, porque se trata de temas diferentes […]É um debate que não deve ter vaidade, briga de protagonismo de quem quer que seja”.
Roberto Rocha afirmou que pretende aprovar a reforma ainda este ano, visto que ano que vem haverá eleições, o que prejudica o avanço do tema. “A gente quer fazer a reforma possível”, disse.
Fonte: Congresso em Foco – Via Fenafisco