Bolo de R$ 5 bilhões de multas será dividido e auxiliará os governos a honrarcompromissos de final de ano
B rasília ? A medida mais importante para que os estados saiam da crise financeira é o ajuste fiscal, afirmou ontem ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a divisão de cerca de R$ 5 bilhões referentes à multa da repatriação ajudará no pagamento do 13° salário de servidores. ?O mais importante é o ajuste fiscal dos estados, aquilo que diminui as despesas, permitindo que, mais para a frente, eles possam cumprir seus compromissos. Além disso, estamos repartindo a multa recebida e isso vai facilitar que muitos estados possam pagar o 13° e cumprir seus compromissos de final de ano?, disse Meirelles, que deu as declarações em entrevista divulgada ontem pelo Portal Planalto. Terça-feira, após reunião com governadores no Palácio do Planalto, o governo anunciou que repartirá a multa, com a condicionante de que os estados façam o ajuste fiscal e retirem ações na Justiça sobre o assunto. Ao longo do processo de repatriação, que durou de abril a outubro, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. O valor é relativo à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o que foi repatriado. Segundo o ministro, os estados estão em situação difícil, al guns mais do que outros. Ele citou o Rio de Janeiro como o ?exemplo mais dramático?. O país está em recessão e isso gera queda da arrecadação dos estados, do Distrito Federal e do governo federal, e os estados estão caminhando para uma crise fiscal. ?Juntamente com o ajuste fiscal federal (equilíbrio das contas dos estados) vai permitir a recuperação da economia. O Brasil vai voltar a crescer, gerar emprego, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança no futuro. Esse é o objetivo de todos nós?, concluiu. Pelo pacto anunciado na terça-feira e que deve ser concluído até o início da próxima semana, o governo concordou em dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada ?repatriação?. Para ter acesso aos recursos extras os estados deverão apoiar a PEC que cria um teto para os gastos públicos e promover reforma da Previdência. Os estados também não poderão contratar servidores ou dar aumentos salariais pelos próximos dois anos, e deverão cortar em 20% as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações.
Ministro Henrique Meirelles Saguão do Aeroporto Salgado Filho foi o local da manifestação de ontem
RECEITA
Auditores fazem protesto
Um ato de protesto dos auditores fiscais da Receita Federal lotados em Porto Alegre e em Novo Hamburgo chamou a atenção de quem transitava ontem pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho. Em uma ação organizada pela delegacia sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre, os manifestantes, com cartazes e faixas, fizeram caminhada pelo saguão da estação de passageiros. O grupo recebeu aplausos das pessoas que embarcavam e que chegavam ao terminal. O protesto de ontem se somou a uma série de reações da categoria que ocorreram nos últimos meses. Os auditores se posicionam contra a aprovação do relatório do substitutivo do projeto de lei n° 5864/16, que trata sobre a reestruturação das atribuições da carreira de auditor na Receita Federal. De acordo com o que assinalou o diretor adjunto de Estudos Técnicos da diretoria nacional do Sindifisco, Edison de Souza Vieira, a categoria não vai aceitar ?os ataques que a Receita Federal está sofrendo através desse substitutivo?. E acrescentou: ?Nós vamos continuar na luta até o fim?. Acertado em março deste ano entre o sindicato e o governo federal, o projeto tem passado por várias alterações na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira o parecer do substitutivo com todos os destaques foi aprovado. A matéria, agora, deverá seguir para a votação em plenário.
Via Correio do Povo