Sistema inédito foi desenvolvido por Auditores Fiscais de SC
O Recupera Mais, lançado em de janeiro de 2024 e instituído pela Lei nº 18.819, representa o programa de recuperação fiscal mais ambicioso da história de Santa Catarina. Com a meta de regularizar débitos de ICMS gerados até 31 de dezembro de 2022, o programa ofereceu alternativas inéditas e flexíveis para contribuintes com dívidas tributárias. O programa trouxe resultados excepcionais, arrecadando mais de R$ 1,2 bilhão até outubro de 2024, com a adesão de quase 12 mil contribuintes, dos quais 3.487 pagaram à vista e 8.266 parcelaram os débitos. A previsão é de que ocorra o pagamento de outros R$ 2,9 bilhões em dívidas de ICMS até 2030.
As condições do Recupera Mais tornaram o programa acessível e vantajoso, com descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista realizados entre 15 de janeiro e 1º de abril de 2024. Para pagamentos parcelados, o programa ofereceu reduções escalonadas que variaram conforme o número de parcelas: 90% de desconto para até 12 parcelas, 80% para 24, e assim por diante, chegando a 40% para o parcelamento máximo de 72 vezes. A maior adesão ao programa partiu do setor supermercadista
(8%), seguido pelos setores de fabricação de biocombustíveis (7%) e do comércio de combustíveis (7%). O comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (6%) e o transporte rodoviário de cargas (5%) também tiveram participações expressivas nas renegociações.
A atuação da Diretoria de Administração Tributária, aliada ao empenho da gerência de cobrança administrativa e de todos os servidores envolvidos, sustenta o sucesso do programa. O sistema desenvolvido pelos auditores e analistas fiscais catarinenses tornou o processo de adesão mais dinâmico e acessível, simplificando o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda. O trabalho intenso e colaborativo durante os meses de vigência do programa foi determinante para o alcance de resultados históricos na recuperação de créditos tributários.
“A economia de Santa Catarina, diversificada e resiliente, tem se beneficiado de um cenário nacional favorável. Nos primeiros meses de 2024, o PIB do Brasil cresceu acima das expectativas, impulsionado por um crescimento generalizado na atividade econômica. Esse contexto positivo contribuiu para o sucesso do Recupera Mais, ampliando ainda mais os efeitos benéficos do programa”, pontua o presidente do Sindifisco/SC, José Farenzena.
Os resultados permitem que Santa Catarina reinvista esses recursos em setores primordiais, como educação, saúde e infraestrutura, Com o cenário econômico favorável do início de 2024, o ambiente para adesão ao programa se mostrou propício.
“O sucesso do programa é um indicativo de que, com estratégias bem delineadas e um esforço coletivo dos servidores públicos, nosso estado pode continuar a alcançar resultados notáveis em infraestrutura, educação, saúde e outros setores essenciais para a população”, explica o Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de SC Leonardo Paccini.
Revista Sindifisco – Edição 88 – Relatório anual 2024.
Acesse aqui as edições anteriores.