A Receita Estadual participa nesta terça-feira da denominada “Operação JU$$ARA”, em conjunto com Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e outros órgãos. Doze Auditores-Fiscais da Receita Estadual – AFRE foram disponibilizados para o planejamento e a execução dos trabalhos. A operação conjunta teve por objetivo desarticular esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito do tipo Jussara, realizados de forma clandestina dentro de unidades de conservação ambiental localizadas em diversos municípios do Litoral Norte do Estado.
Os palmitos são cortados dentro da mata nativa, cozidos na hora em acampamentos improvisados, clandestinos e com péssimas condições de higiene, sendo, logo após, envasados e transportados para fábricas, sem documentação fiscal, onde recebem rótulos falsificados. Daí são revendidos no comércio atacadista da grande Porto Alegre, Vale dos Sinos e Serra Gaúcha,que por sua vez revendem ao comércio varejista, bares, restaurantes e pizzarias.
Além do grave impacto ambiental proveniente do corte ilegal do palmito na Mata Atlântica, o palmito preparado sem condições básicas de higiene pode causar, quando consumido, a doença conhecida como botulismo, gerando grandes riscos à saúde humana. A Receita Estadual busca identificar irregularidades tributárias cometidas pelas pessoas e empresas envolvidas na fraude.
O Subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, reafirma o compromisso da Receita Estadual em agir no combate à concorrência desleal praticada por empresas que sonegam tributos, gerando danos à sociedade ao retirar do Estado do RS recursos que deixam de ser investidos em prol de saúde, educação e segurança, entre outros, além de agir coercitivamente em conjunto com outros órgãos, com o objetivo de interromper graves danos à saúde da sociedade gaúcha.
Fonte: Sindifisco-RS