A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.
A fraude foi descoberta a partir de uma investigação conjunta da Receita Estadual e a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que conseguiu comprovar que a mesma família, ao longo dos anos, deixava débitos sem pagamento com a criação sucessiva de filiais ou unidades como franquia da pizzaria, dificultando a fiscalização do Fisco gaúcho. O esquema concentrava os passivos em algumas empresas e os créditos em outras, com transferência de patrimônio entre elas para dificultar os controles da Receita Estadual.
Na sua decisão, a juíza identificou fortes indícios de ‘prática comercial com o intuito de sonegar impostos’ e determinou inclusive a penhora das marcas e veículos pertencentes ao grupo econômico. O próprio escritório de contabilidade igualmente faz parte da sentença judicial, por dar apoio técnico às fraudes fiscais.
A titular da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou, ainda, a penhora de receitas das empresas do grupo junto às operadoras de cartão de crédito, bem como oficiou ao COAF (Controle de Atividades Financeiras) buscando informações sobre eventuais remessas de dinheiro para o exterior. O objetivo é bloquear recursos financeiros transferidos para outras empresas nos últimos cinco anos.
Para conhecer detalhes da sentença e do processo, basta acessar ao site do Tribunal de Justiça: www.tjrs.jus.br (Número do Processo: 11102821609).
via Governo do Estado do Rio Grande do Sul