Rumos incertos da reforma
Usada há mais de três décadas como amuleto em campanhas políticas, com alguns cortes e remendos transformando-se em colcha de retalhos, a atual sistemática tributária, apelidada por alguns de manicômio tributário, diante da sua complexidade tende a encontrar um desfecho. Após um alinhamento no Congresso Nacional, retorna suas discussões com força total, campeando por diversos estados, tendo aportado aqui nessa segunda (26) com seminário intitulado de “Os rumos da reforma tributária: perspectivas e efeitos”. O evento, que teve a iniciativa do Sindifisco/SC e parceria com a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC, e outras entidades, trouxe como palestrante o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Perspectivas
Prestigiado por um seleto grupo das classes empresariais, políticas e de auditores fiscais, a apresentação do parlamentar, no 6° mandato, teve um tratamento generalista, tais como: a tributação no destino da cadeia; a simplificação, pela junção de vários impostos e, também, da desburocratização, por aglutinar numa única via os pagamentos. Entretanto, há muitos entraves permeando a proposta e que, de acordo com Lopes, ficarão para serem formulados em leis complementares.
Efeitos em SC
Na visão do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, os problemas foram equacionados, como a questão dos benefícios fiscais que passam a valer até 2032, mas ainda existem pequenos ajustes, como autonomia dos estados, arrecadação centralizada, o fundo de desenvolvimento regional, são temas ainda latentes, que merecem ajustes. “Temos certeza que, ao longo dos próximos dias, ainda teremos tempo para discutir e harmonizar”, conclui.
Fora da comissão
Outro tema que gera discussão é o tratamento dado aos parlamentares na composição da comissão, não contemplando representantes dos estados do Sul e Sudeste. A classe empresarial também não vê com bons olhos, pois estes estados tidos como produtores serão prejudicados com os das outras regiões consideradas consumidoras.
Conselho federativo
A autonomia dos estados e municípios está sob suspense. As entrelinhas serão discutidas no futuro e, para gerenciar, será criado um conselho com a participação de membros dos estados e municípios. Estará sob sua alçada várias iniciativas, como propor normas legislativas, distribuição do bolo arrecadatório, uniformização, entre tantos. Muito pano pra manga para se encontrar um consenso.
Mais prazo
Há que se louvar a iniciativa de se dar conhecimento público o que se pretende com a proposta. O prometido prazo (julho) para iniciar votação nas casas legislativas não deverá ser cumprido. No entanto, se as discussões forem destrinchadas, não gerando dúvidas e satisfazendo o maior número possível de cidadãos, acredita-se que a curto prazo estará apta à apreciação do Congresso. Portanto, uma esperada reforma no rumo certo.
Atenção aos golpes
O uso da inteligência para o bem é louvável, mas para o lado contrário é abominável. Em se tratando de golpes, comuns na atualidade, todo o cuidado é pouco. Avisam que depositaram algum valor na conta errada pedindo para estornar. Não faça isso, diga que está comunicando o fato ao banco e ao órgão policial.
Refletindo
“Creia em si, mas não duvide sempre dos outros”. Machado de Assis. Uma ótima semana”.
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”