Estabelecimento em Palhoça foi flagrado comercializando mistura de gasolina com 68% de etanol pelo Procon/SC, conforme laudos. Em 30 dias, proprietários podem ter que encerrar atividades e ser impedidos de abrir outra empresa do ramo
O posto de combustíveis que vendia gasolina com 68% de etanol em Palhoça e foi interditado pelo Procon de Santa Catarina no âmbito da operação Bomba Suja é o primeiro a sofrer as punições impostas pela lei 17.760/2019, sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em julho do ano passado. A partir da publicação do edital de intimação de cancelamento feito nesta terça-feira (11) pela Secretaria da Fazenda do Estado, por meio da sua plataforma de publicação eletrônica, o estabelecimento comercial fica impedido de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que significa não poder adquirir mercadorias nem combustíveis dos fornecedores.
A punição está prevista na regulamentação que “dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis” e altera o artigo 2º da lei 14.954/2009. Conforme o novo texto, o posto que utilizar dispositivos para alterar o volume entregue ao consumidor ou venda combustível adulterado será punido com o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS). Segundo a Fazenda, além de o estabelecimento ser fechado os sócios e administradores ficarão impedidos de “exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.
Em entrevista ao Direto da Redação na manhã desta terça-feira (11), o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes da secretaria Gerson Xikota afirmou que “a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelece que o máximo de mistura de álcool anidro na gasolina permitido é de 27%, e ele estava comercializando um produto com um percentual maior”.
Essa alteração, que foi comprovada por meio de dois laudos que fazem parte da documentação apresentada pelo Procon/SC para embasar a interdição, pode ser verificada por meio das notas fiscais de compra e venda de combustível entre o posto, a distribuidora e os consumidores.
— A secretaria pode fiscalizar todas as operações de até cinco anos passados. Neste caso, nós vamos analisar tudo o que foi declarado nesse período para ver se houve alguma diferença no volume que ele efetuou a venda. Se ele está vendendo gasolina com um percentual acima de 27%, é claro que ele deve ter agregado álcool anidro a mais, provavelmente obtido sem nota ou proveniente de carga roubada. Se ele não comprovar, nos 30 dias, que não ocorreu a adulteração, as sanções são aplicadas — afirmou.
“Trabalhamos com honestidade”, diz faixa no posto
Apesar da interdição do Procon/SC, desde a última quinta-feira (6) o posto que fica na região central de Palhoça está operando normalmente. Segundo o órgão de defesa do consumidor, isso é possível graças a uma liminar concedida pela Justiça. Ela considera que a adulteração comprovada pelos laudos da Universidade de Blumenau (Furb) e da ANP apontam possíveis irregularidades apenas na gasolina, e não no etanol nem no diesel. Além disso, o estabelecimento tem uma loja de conveniências.
Desde esta segunda-feira (10), o posto ostenta uma faixa com os dizeres “Trabalhamos com honestidade. Combustível 100% garantido. Faça o teste agora” no teto da área de abastecimento. Em diferentes momentos do dia, a reportagem flagrou até quatro carros sendo atendidos pelos frentistas simultaneamente.
O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis), Joel Fernandes, afirmou que “o consumidor tem o direito de solicitar em qualquer posto que seja feito o teste” que atesta a qualidade do combustível e “o posto está aparelhado para fazer esse teste no ato”. Ele também disse que o Estado tem “menos de 1% de alteração” no volume total da gasolina comercializada em Santa Catarina e que isso se deve “ao trabalho de acompanhamento que o Sindicato faz em diversas regiões da Grande Florianópolis“.
— Sempre que a gente percebe uma situação dessa natureza, vamos até o operador do posto, conversamos com ele e quando não há nenhum retorno dele, a fiscalização faz o seu trabalho.
Ao ser perguntado se alguém da entidade buscou contato com o posto citado em Palhoça, Fernandes afirmou que “não”.
— Esse posto passou por uma mudança de proprietário recentemente, são proprietários que vieram de outro Estado, e nós não temos o contato direto com eles.
A reportagem tentou entrar em contato por telefone fixo com algum responsável pelo estabelecimento, mas até às 16h não obteve sucesso.
Via NSCTotal – CBN