Santa Catarina não tem recursos em caixa para ajudar a iniciativa privada e não precisa criar um auxílio emergencial para os catarinenses em função da pandemia do coronavírus porque vive em situação de pleno emprego. As afirmações são do secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, que foi entrevistado nesta terça-feira pelos jornalistas Anderson Silva, Renato Igor e Upiara Boschi no programa SC Connection, na CBN/Diário e na CBN Joinville.
O secretário fez questão de ressaltar os 32.077 novos postos de trabalho formais criados em janeiro no Estado, melhor desempenho do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Isso, segundo Paulo Eli, torna desnecessária a criação de um programa estadual de auxílio emergencial à população.
– Geramos 32 mil empregos em janeiro. O Estado está a pleno emprego. O Estado não precisa criar auxílios para as pessoas porque elas não estão desempregadas. Estamos a pleno emprego, importando mão de obra da Venezuela, do Haiti, do Pará, do Amazonas, do Rio Grando Sul, do Paraná, de São Paulo. Não é coerente o Estado criar auxílio para as pessoas ficarem em casa se as fábricas estão precisando de gente para trabalhar – afirmou o secretário.
Paulo Eli afirmou que Estados que estão criando programas locais de auxílio, como o Maranhão, estão enfrentando altos índices de desemprego. Em 2020, o auxílio emergencial pago pelo governo federal em parcelas de R$ 600 foi o principal instrumento de socorrer famílias e manter o consumo diante das restrições impostas à à economia nos primeiros meses da pandemia do coronavírus. Este ano, a ajuda federal será retomada em abril, mas com valores menores – entre R$ 175 e R$ 300 – o que tem levantado o debate sobre a possibilidade de complementação por parte dos Estados, o que foi descartado por Paulo Eli em Santa Catarina.
Na conversa com os jornalistas, o secretário explicou que apesar do superávit orçamentário de R$ 1,8 bilhão em 2020, não há margem para injetar recursos para ajudar a iniciativa privada. Segundo ele, o superávit do Orçamento serve para pagar dívidas de anos anteriores e só foi alcançado graças à suspensão do pagamento da dívida com a União e com o aporte direto de recursos do governo federal para que os Estados fizessem frente à pandemia.
– O Estado recebeu quase R$ 1,4 bilhão de recursos líquidos e deixamos de pagar R$ 1,3 bilhão de dívida pública. Com esses recursos conseguimos fechar o ano passado. O Estado não tem recursos para ajudar a iniciativa privada. O que estamos fazendo é subsidiar juros no Badesc e no BRDE e injetando recursos no Badesc para fazer fundo de aval. Também fizemos a suspensão de prazos de pagamento de ICMS das empresas do Simples e de parcelamentos de ICMS. Agora, apresentamos o Prefis (programa de refinanciamento de dívidas fiscais) na Assembleia Legislativa – disse o secretário.
Na entrevista ao SC Connection, Paulo Eli também falou sobre a polêmica dos impostos sobre os combustíveis. Ressaltou que Santa Catarina não alterou a alíquota do ICMS de 12% sobre o diesel e de 25% gasolina, o menor do país. Também afirmou que ainda há diferença entre o valor de referência dos combustíveis praticados nos postos, porque não foram atualizados dois reajustes feitos pela Petrobrás – o que, segundo ele, acabou tirando o efeito da redução do imposto federal determinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante dois meses. O secretário negou que o Estado se beneficie dos aumentos nos combustíveis praticados pela estatal.
– A renda das famílias é finita. Quando a gasolina era R$ 3,00, a família gastava menos com esse ítem. Agora, essa família está gastando mais com combustível e menos com supermercado, porque a renda dela é uma só. Em termos de arrecadação, equivale. É ruim para a economia o aumento dos combustíveis pelo que afeta na cadeia produtiva – disse o secretário.
Via NSCTotal – Coluna Upiara Boschi