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Fiscalização foi realizada pelo Grupo Especialista em Automação Comercial nesta terça-feira, 9

Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda inspecionou 75 lojas nesta terça-feira, 9, em um centro comercial da cidade de Lages. Os fiscais verificaram a instalação e correta utilização dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Foram emitidos 9 termos de ocorrência que deverão se transformar em notificação fiscal com a imposição da penalidade cabível a cada irregularidade constatada.

A operação foi realizada pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC), que está reunido nesta semana em Lages para tratar do controle e regulação do setor varejista. Entre os temas, a implantação da emissão de cupom fiscal para o setor de transporte terrestre de passageiros, os procedimentos referentes aos credenciados interventores, análise das características de POS fiscal, projeto ECF Conectado e utilização de ferramentas de controle e auditoria desenvolvidas por um integrante do grupo.

Sobre o GESAC – o GESAC, entre outras competências, é o responsável por definir as políticas de controle do comércio varejista, compreendendo a regulação do uso de documentos fiscais eletrônicos, de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e dos Programas Aplicativos Fiscais (PAF-ECF) e apoiar e participar de atividades de fiscalização com os demais Grupos Especialistas Setoriais (GES) e com os Grupos Regionais de Ação Fiscal.

Via SEFAZ/SC