Para atual secretário, renúncia de R$ 5,9 bilhões prevista para 2018 é muito. TCE tenta criar modelo matemática para provar impacto da medida.
A Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam estudos para saber a efetividade da isenção fiscal. Para o atual secretário, Paulo Eli, a renúncia de impostos de R$ 5,9 bilhões prevista para 2018 é muito. Já o TCE tenta criar um modelo matemático para calcular o impacto de cada real que o governo deixa de receber via imposto.
Comparação
Os R$ 5,9 bilhões previstos para a isenção fiscal em Santa Catarina representam 21,6% do que o estado deve arrecadar este ano. Em comparação, o Paraná pretende renunciar 17,6% da arrecadação e o Brasil, 20%.
Na semana passada, os deputados estaduais catarinenses fizeram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para impor um limite de isenção fiscal de 16% da arrecadação bruta dos tributos ICMS, IPVA e ITCMD em um período de quatro anos, a partir de 2019.
Especialistas apontam que o padrão internacional fica em torno de 10%, ou seja, metade do praticado em Santa Catarina. Por isso o interesse nos estudos para se verificar a efetividade da isenção fiscal.
De forma bem simples, renúncia fiscal é o desconto nos impostos que o governo estadual dá principalmente para empresas.
Em compensação, os técnicos da fazenda estadual que defendem esse modelo acreditam que pagando menos impostos as empresas acabam movimentando mais a economia.
Há mais de 10 anos é o pensamento dominante. Só que nem todos concordam. “Nós achamos que o adequado seria em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli.
Estudos
No começo de junho, ele cancelou um desconto de 10% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) a alguns produtos importados: vinhos, salmão, azeite e celulares, por exemplo.
“Nós estamos avaliando, olhando produto por produto, para ver se justifica o benefício ou não”, disse o secretário.
Mesmo na secretaria não existe uma conta que diga quanto a sociedade recebe de volta para cada real renunciado. A pasta está fazendo um estudo, que deve ficar pronto até o fim do ano.
No TCE, desde 2010 os anos os conselheiros insistem em pedir ao estado que comprove os benefícios da renúncia, mas nunca partiram para uma medida mais dura. As contas foram sempre aprovadas.
Atualmente, existem três auditorias acontecendo sobre o assunto. E o modelo matemático deve ficar pronto no próximo ano.
“São técnicos do tribunal que vão criar, fazer esta avaliação. Quantos destes benefícios fiscais estão trazendo resultado positivo para Santa Catarina”, explicou Paulo Gastão Pretto, diretor no TCE.
Um dos raros estudos sobre a renúncia fiscal em Santa Catarina é do mestre em administração Leonardo Stuzdinsky. Ele viu indícios de que a economia ficou mais movimentada, mas concluiu que o benefício foi maior para empresas que conseguiram influenciar deputados estaduais.
São eles que aprovam leis que mexem no ICMS. Na opinião do pesquisador seria mais justo baixar os impostos para todo mundo. “Quanto mais o governo conseguir se abster, quanto mais deixar de tributar, a sociedade vai crescer sim”, afirmou.
Via G1 SC.