Representantes regionais da Fazenda defendem ainda ajuste mais rígido para as contas públicas em regras previstas na PEC Emergencial
Os Estados não podem abrir mão de arrecadação e, por isso, não pretendem reduzir o ICMS sobre combustíveis como vem pleiteando o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de conter a alta dos preços.
“Não aumentamos a alíquota. Não foi ela que causou o aumento súbito do preço da gasolina”, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Para ele, o aumento se deve aos movimentos no mercado externo e à mudança na política de preços promovida pela Petrobras no governo de Michel Temer.
A maioria dos secretários assinou uma manifestação contrária à redução dos preços. O secretário comentou que, para algumas unidades da Federação, a tributação sobre combustíveis representa mais de 20% da arrecadação.
Diante da crise recente no Oriente Médio e o avanço nos preços do petróleo, o presidente Bolsonaro vinha pressionando governadores a reduzir o imposto sobre combustíveis.
Contas públicas
Em reunião do Consefaz, os secretários também defenderam medidas para tornar mais rigorosa a aplicação dos gatilhos da PEC Emergencial para conter as próprias despesas.
Eles querem trocar o verbo “poder”, constante do texto, para “dever”, no que se refere a despesas dos entes subnacionais. Outra mudança em discussão é adotar uma gradação para o acionamento dos gatilhos de corte de gastos.
A PEC Emergencial diz que a União “deve” acionar gatilhos e cortar gastos quando a despesa ultrapassar 95% das receitas. Mas faculta aos Estados fazê-lo, explicou o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do colegiado. A ideia é tornar os dispositivos de corte de despesas obrigatórios também para os Estados.
Uma exceção seria o mecanismo que permite cortar até 25% da jornada de trabalho e dos salários dos servidores. Nesse caso, o dispositivo permaneceria facultativo tanto para a União quanto para os Estados.
Os secretários querem propor também que haja uma gradação para o acionamento dos gatilhos. Do contrário, disse Fonteles, há risco de as medidas de corte de gasto entrarem em vigor quando Estados já estiverem insolventes.
A ideia é estabelecer dois níveis para acionamento dos gatilhos. Esses, porém, ainda estão em discussão.
Outra proposta discutida foi a inclusão, na PEC dos Fundos, de uma proibição à criação de novos. Fonteles explicou que a PEC prevê a extinção de fundos que não tenham sido ratificados no prazo, mas não veda a criação de novos.
Os secretários discutiram ainda as novas regras para o piso de salário de professores do Fundeb. Segundo Fonteles, conceder reajuste salarial de 12% quando a inflação é de 4% cria dificuldades para os Estados.
A ideia é discutir uma revisão de critérios no Congresso Nacional, onde estão em análise alterações nas regras do Fundeb. Uma possibilidade desejada por alguns Estados seria o aumento da participação da União para cobrir parcialmente as despesas com os professores.
Via Valor Econômico