Reforma tributária
Descomplicar o sistema tributário brasileiro, considerado por alguns, dada as constantes alterações, um manicômio tributário, não será exagero. Para seus integrantes que convivem diariamente com os serviços, então, nem pensar. A obra “Reforma tributária, e agora?”, de autoria da advogada Norma Martins, em parceria com duas dezenas de especialistas, transcreve numa linguagem simples, mas de conteúdo profundo, os diversos ramos que serão afetados. Nas palavras da escritora, “assim nasceu o projeto: uma obra que combina perspectiva técnica e clássica com o espírito colaborativo no nosso tempo, tornando mais fácil compreender o que é essencial neste primeiro momento da reforma tributária”. Dentre os artigos, chamou atenção o que trata do desafio da cultura fiscal: litígio ou cooperação, escrito por Maria Martins. Na verdade, a relação fisco-contribuinte, portanto de lados opostos, é muitas vezes conflituosa. Ao inserir princípios e institutos que visam repactuar com ênfase na cooperação, transparência e resolução consensual, há mudança cultural e as portas se abrem, mantendo-se a ética fiscal. E assim, outros temas impactantes, como o da tecnologia, tratam da passagem da era do papel para a digital. Vale a pena conhecer, para ir se adaptando ao que vem por aí.
Gestão municipal
E por falar em reforma tributária, muitos são os eventos a respeito, como o 3º Concaat, que acontecerá em Blumenau, de 27 a 29 deste mês. Uma oportunidade para gestores municipais estarem à frente das transformações que definirão o futuro da administração tributária no Brasil. Serão três dias em que conteúdos importantes nas áreas tributárias farão parte das discussões nas oficinas, painéis e palestras. E os questionamentos pautados: como garantir uma transição eficiente e minimizar perdas de arrecadação? Quais estratégias podem ser adotadas para fortalecer os municípios e suas administrações tributárias nesse novo contexto? Certamente, ao final, dúvidas de antes serão esclarecidas com perspectivas melhores de entendimento.
Recesso…
O retorno dos parlamentares às rotinas de trabalho sequer visualizou o que ficou represado antes do recesso. Embora os assuntos estivessem na ordem do dia, como as reformas, anistia e os mais recentes: o do tarifaço e a CPMI do INSS, tudo campeia sobre a mesa, à espera de negociação política. O tempo passando, enquanto outros temas vão se acrescentando e, na medida que o ano se finda, projetos considerados relevantes serão atropelados pela urgência de aprovação. E um novo recesso se inicia.
Tarifaço
Após o adiamento em uma semana do tarifaço, talvez na expectativa de que algo menos pior acontecesse, ao vigorar os 50%, governos, estaduais e depois o federal, apressaram-se com suas medidas de socorro às empresas prejudicadas. Mas isso não será permanente e nenhuma medida de contenção foi apresentada. A saber: e quando o leite acabar?
Refletindo
“Faz da tua casa um local criativo de amor”. Cora Coralina. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”