Nacionais
27/03/2020 - Nacionais
Moraes concede liminar e suspende restrições à Lei de Acesso à Informação
A publicidade específica de determinada informação somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido…
27/03/2020 - Nacionais
Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A autorização vem…
27/03/2020 - Nacionais
Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE
O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos…
27/03/2020 - Nacionais
‘Orçamento de guerra’ cria comitê de crise e permite aumentar gastos públicos
Projeto autoriza contratação por meio de um processo simplificado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo chamada de “Orçamento de guerra” prevê a criação de um Comitê de…
26/03/2020 - Nacionais
Unafisco quer projeto para taxar as grandes fortunas
Proposta deve ser apresentada ao senador Major Olímpio, relator do PLC 183, que trata do assunto A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) vai apresentar…
26/03/2020 - Nacionais
Maia recua e se compromete com Toffoli a não reduzir salário de servidores
Ao longo desta terça-feira, presidente da Câmara defendeu a medida como forma de flexibilizar o orçamento, economizar verbas e destinar recursos à saúde Depois de anunciar e defender a…
26/03/2020 - Nacionais
Quando crise acabar, reformas deverão ser apreciadas rapidamente, diz Maia
Enquanto o Poder Executivo centra esforços no combate à crise do coronavírus, o Legislativo continua se esforçando para dar o tom da pauta política em Brasília. Apesar das críticas dos…
26/03/2020 - Nacionais
Turismo poderá receber incentivos fiscais durante pandemia do coronavírus
O turismo pode receber incentivos fiscais para minimizar o impacto da crise provocada no setor pelo isolamento social imposto pela quarentena durante a pandemia do coronavírus. Um projeto apresentado pelo…
26/03/2020 - Nacionais
Senado aprova restrição à exportação de produtos de combate à covid-19
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no…
26/03/2020 - Nacionais
OCDE diz a Guedes que coronavírus é ameaça sem precedentes para economia
O secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Ángel Gurría, enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, classificando a pandemia do novo coronavírus como uma…
26/03/2020 - Nacionais
STF deve frear pauta tributária durante pandemia
Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem frear julgamentos com forte impacto tributário diante da crise do coronavírus. Com as incertezas sobre os efeitos da pandemia nas economias nacional e internacional,…
25/03/2020 - Nacionais
Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União
Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos…