Nacionais
03/09/2021 - Nacionais
PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos…
02/09/2021 - Nacionais
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…
02/09/2021 - Nacionais
TETO ÚNICO | PSD reitera apoio à Emenda nº 8 à PEC 32/20
Com o objetivo de intensificar a articulação no Congresso Nacional em busca de apoio à regulamentação do teto único remuneratório, o ex-deputado federal e consultor parlamentar da Fenafisco, João Dado,…
01/09/2021 - Nacionais
PEC 32 | Relatório inclui o Fisco entre as carreiras típicas de Estado
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a reforma administrativa, foi apresentado nesta quarta-feira (31/8), à Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal, (DEM-BA) Arthur…
01/09/2021 - Nacionais
O que muda para os servidores na reforma administrativa? Entenda, em pontos, o parecer do relator do projeto
Benefícios extintos: Quem entrar no serviço público após a reforma não terá licença-prêmio e promoção automática Para tentar aprovar de forma célere a reforma administrativa, o relator, deputado Arthur Maia…
01/09/2021 - Nacionais
Relator da reforma administrativa mantém estabilidade de servidores; conheça o relatório
Texto do relator assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou substitutivo…
01/09/2021 - Nacionais
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 16 na comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos…
31/08/2021 - Nacionais
Reforma administrativa: relator mantém estabilidade para todos os servidores e extingue estágio probatório
Parecer protocolado nesta terça-feira estende fim de “privilégios” a juízes e políticos e cria novos parâmetros para avaliação de desempenho de servidores O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da…
31/08/2021 - Nacionais
Câmara e Senado negociam votação de reforma administrativa ainda este ano
Proposta com novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020; parecer do relator deve ser apresentado nesta terça Os…
31/08/2021 - Nacionais
Novas regras para servidores: o que os deputados querem mudar na reforma administrativa
Alvo de críticas da oposição e até de aliados do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa do governo deve ter seu relatório apresentado nesta segunda-feira…
30/08/2021 - Nacionais
Presidente do Senado diz que não pode permitir reforma tributária que aumente impostos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, devem se reunir nesta segunda-feira para tratar do andamento das pautas econômicas no Congresso, assunto que…
30/08/2021 - Nacionais
Substitutivo à PEC da reforma administrativa é apresentado nesta segunda
Relator deve assegurar estabilidade para todos os servidores públicos, dando uma ‘dupla’ garantia às carreiras de Estado. Vínculo de experiência pode sair do texto As atenções dos servidores de todo…