Nacionais
05/12/2019 - Nacionais
PEC da regra de ouro é admitida; salário de servidor poderá ser reduzido
A PEC 438/18 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto inclui 11 medidas para gerar receita e…
04/12/2019 - Nacionais
PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação
A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito…
03/12/2019 - Nacionais
Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto…
03/12/2019 - Nacionais
Chega à Câmara a PEC paralela da Previdência, que inclui servidores de estados e municípios
Texto adia para 2025 a vigência do cálculo da aposentadoria com base em 100% dos salários de contribuição (regra que provoca redução do valor) Também conhecida como “PEC paralela”,…
02/12/2019 - Nacionais
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios…
29/11/2019 - Nacionais
Fisco lançará publicação com ações da Fenafisco no âmbito da reforma tributária
O diretor da Fenafisco, Francelino Valença promoveu nesta terça-feira (26), reunião com dirigentes do Fisco Estadual e Distrital, em Brasília, para tratar da reforma tributária. Na ocasião, foi formado um…
29/11/2019 - Nacionais
PEC paralela da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara
A PEC paralela da reforma da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara. Uma semana após ter sido aprovado em segundo turno pelos senadores, o texto não havia chegado, ao…
27/11/2019 - Nacionais
“PEC do Pacto Federativo acaba com reajuste anual do salário de servidor público”
“A reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro – que promete alterações significativas para os servidores públicos do país – deve ficar para o ano que vem. Mas a equipe…
27/11/2019 - Nacionais
Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto
Informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje…
26/11/2019 - Nacionais
Paulo Guedes diz que reforma tributária será enviada ao Congresso em uma ou duas semanas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última segunda-feira (25) que a proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso por meio de fases. Além disso, o Guedes disse…
25/11/2019 - Nacionais
Entidades deliberam por mobilização contra reforma administrativa
Em reunião do Fonacate realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Parlamentar do Fórum, coordenada pela Fenafisco, concentrou esforços na preparação de estudos e nota técnica sobre a reforma…
25/11/2019 - Nacionais
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma…