Nacionais
14/05/2018 - Nacionais
Lei de Conformidade paulista pode ser a primeira voltada ao fair play tributário
A nova Lei Complementar paulista 1.320, de 6/4/2018 (LC 1.320/18), que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes”), é um grande avanço sob vários aspectos. Além de…
11/05/2018 - Destaque
Proposta de reforma tributária solidária é discutida em seminário no Sindifisco-SC
Iniciativa da Anfip e da Fenafisco, evento no dia 23 de maio vai apresentar o projeto de reorganização do modelo de tributação brasileiro, resultado do trabalho de mais 40 especialistas,…
11/05/2018 - Nacionais
Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores…
08/05/2018 - Nacionais
Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta terça
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) poderá votar nesta terça-feira (8), às 14h30, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que…
08/05/2018 - Nacionais
Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária, para combater a concentração de renda no Brasil
Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani…
07/05/2018 - Nacionais
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
O Brasil e a Suíça assinaram, na última quinta-feira (3/5), uma convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a…
04/05/2018 - Nacionais
Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis
Argumento é que programas de parcelamento de dívidas incluem pagamento de Imposto de Renda e de IPI, tributos que teriam de ser divididos com os governos estaduais; demanda é liderada…
03/05/2018 - Nacionais
Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017
Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de 2017 foram consideradas inconstitucionais no todo ou em parte. A forma de editar uma lei,…
03/05/2018 - Nacionais
Câmara aprova proposta que simplifica e racionaliza atos da administração pública
A Câmara dos Deputado aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que…
03/05/2018 - Nacionais
União devolverá R$ 1 milhão em contribuições cobradas de entidade imune
O artigo 195 da Constituição afirma que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Mesmo assim,…
02/05/2018 - Nacionais
Lançada a 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Inscrições vão até 13 de julho. Participe! Foi lançada na quarta-feira (18/4), em Brasília, a sétima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de…
30/04/2018 - Nacionais
Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal
Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%. Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal. O orçamento…