Nacionais
05/04/2016 - Nacionais
MA: Governo do Estado oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ‘Regularize-se’
O Governo do Maranhão, considerando o Convênio ICMS 10/2016, editou Medida Provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e…
12/11/2015 - Nacionais
Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário
MP que desestimula disputas judiciais com a Receita volta à Câmara Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 685/2015 (PLV 22/2015) que cria o Programa de Redução…
01/08/2016 - Nacionais
Mercado financeiro prevê encolhimento menor do PIB neste ano
Expectativa para recuo da atividade passou de 3,27% para 3,24% em 2016. Previsão para o IPCA deste ano ficou estável, mas teve queda para 2017. Os analistas das instituições financeiras…
21/10/2016 - Nacionais
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a devolver o ICMS recolhido…
17/07/2018 - Nacionais
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício…
25/10/2018 - Nacionais
SP: Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões
SP: Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23) a operação “4X4”, que…
30/07/2015 - Nacionais
MPRJ denuncia empresários por fraude de R$ 23 milhões no ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), ofereceu denúncia à Justiça contra Frederico Ricardo Jahana e Helena…
02/05/2016 - Nacionais
Petição: PEC 186
Está na Internet, a petição inicial online requerendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2007. É nesse sentido que precisamos da sua ajuda, assinando a petição e solicitando para…
18/09/2017 - Nacionais
‘Não é perseguição’, defende relator de projeto para exonerar concursados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem…
23/06/2016 - Nacionais
RS: Fazenda encaminha ações ao Ministério Público para recuperar ICMS sonegado
A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público, nessa terça-feira (21), uma relação com 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. O objetivo é recuperar R$ 549 milhões…
17/03/2015 - Nacionais
Medida provisória com reajuste de tabela do IR terá comissão instalada nesta terça-feira
A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 670, que estabelece reajustes escalonados da tabela do Imposto de Renda será instalada nesta terça-feira (17), juntamente com outras seis comissões mistas….
20/05/2016 - Nacionais
Preços, juro e câmbio abrem espaço para choque fiscal
A retomada do desenvolvimento econômico deverá ser induzida pelo governo Temer com a adoção de medidas de impacto fiscal e econômico de baixo custo político e, também, de elevado custo…