Nacionais
12/07/2018 - Nacionais
Fazenda tenta barrar novos incentivos fiscais
O Ministério da Fazenda prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer…
03/08/2018 - Nacionais
Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de…
10/12/2018 - Nacionais
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até…
13/12/2018 - Nacionais
Fazenda fiscaliza 600 empresas nesta quinta-feira
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está fazendo grande operação de fiscalização em 600 empresas em todo o Estado, nesta quinta-feira, dia 13. Em Joinville, Jaraguá do Sul, São…
19/12/2018 - Nacionais
Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários
Com base em decisão do STJ, estado quer cobrar devedores considerados contumazes Cerca de 16 mil empresários no estado de São Paulo correm o risco de serem condenados à detenção…
08/12/2015 - Nacionais
PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de…
12/07/2016 - Nacionais
Comissão do Senado aprova limite de 12% para ICMS do combustível de aviação
Por ser uma resolução do Senado, o projeto só precisa agora da aprovação do plenário da Casa para ser promulgado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta…
14/09/2016 - Nacionais
Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições
Devido à falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a primeira sessão após as eleições municipais de outubro a votação do texto do Senado para o…
20/07/2017 - Nacionais
Governo decide aumentar imposto para conter rombo no Orçamento
O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir um buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de…
25/07/2017 - Nacionais
Governo quer rever meta fiscal, mas Meirelles não admite mudança
O risco real de paralisação completa da máquina pública por falta de recursos (o chamado shut down) levou o governo a começar a discutir uma revisão da meta fiscal de…
31/08/2017 - Nacionais
O Fisco e a Sociedade juntos pelo fim da Sonegação
Presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, convida você para fortalecer o ato público PEC 186!
04/10/2017 - Nacionais
Assessor do Planalto e relator da proposta aderem ao novo Refis
Principal assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha aderiu às atuais condições do Refis na semana passada, quando as últimas modificações no projeto foram negociadas…