Nacionais
28/05/2021 - Nacionais
STF define regras para devolução de ICMS às empresas
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o entendimento de que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS e que…
06/07/2022 - Nacionais
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP
Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
15/10/2015 - Nacionais
Levy pede empenho do Congresso em aprovar Orçamento de 2016
A aprovação do Orçamento de 2016 com o superávit primário proposto pelo governo é essencial para recuperar o crescimento do país, disse nesta quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Joaquim…
19/10/2015 - Nacionais
PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Agora as empresas…
13/10/2016 - Nacionais
OMS sugere aumento de impostos sobre refrigerantes para reduzir obesidade
Estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indica o aumento dos tributos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos em caixa, como forma de reduzir o consumo e, assim,…
01/11/2016 - Nacionais
RS: Bombeiros Voluntários terão isenção de ICMS para veículos e equipamentos
Caminhões-pipa, máquinas e demais equipamentos utilizados no combate a sinistros por grupos de Bombeiros Voluntários ficarão isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos próximos seis meses….
29/03/2017 - Nacionais
Advogado pede a PGR auditoria nas contas da Previdência para evitar reforma
A reforma da previdência pretendida pelo governo Michel Temer fere os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da proporcionalidade, segundo o advogado Airton…
16/08/2017 - Nacionais
Governo aumenta previsão de rombo fiscal para R$ 159 bi em 2017 e 2018
Anúncio foi feito ontem com uma hora e meia de atraso, junto com medidas de tributação de fundos exclusivos; para especialistas, não está descartado mais um rebaixamento da nota do…
01/12/2017 - Nacionais
Justiça suspende propaganda da reforma da Previdência
Juíza federal do DF afirma que campanha oficial atinge ‘honra’ de servidores públicos e ‘influenciará indevidamente na formação da opinião pública’ A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira…
30/08/2018 - Nacionais
Com reajuste salarial, governo terá de cortar investimentos em 2019
Próximo presidente terá R$ 30 bi a menos em 2019 para investir e bancar a máquina pública após aumento salarial Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019…
26/11/2018 - Nacionais
Tributação é principal entrave para indústria
A complexidade da legislação tributária e o excesso de burocracia são hoje os principais obstáculos enfrentados pela indústria ao aumento da competitividade e do ritmo de crescimento. Para 83% dos empresários da…
22/09/2017 - Nacionais
Governo deve liberar cerca de R$ 13 bilhões em novos gastos do orçamento
Anúncio está previsto para ocorrer no início da tarde desta sexta. Permissão para novas despesas só é possível após autorização do Congresso para elevar teto para o rombo das contas…