Nacionais
31/07/2015 - Nacionais
Parcelamento de dívida fiscal suspende, e não extingue, processo
Os processos de sonegação fiscal envolvendo devedores que aderiram a programas de parcelamento do débito junto à Receita Federal permanecem suspensos apenas enquanto as parcelas estiverem sendo pagas. Com esse…
30/07/2015 - Nacionais
MPRJ denuncia empresários por fraude de R$ 23 milhões no ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), ofereceu denúncia à Justiça contra Frederico Ricardo Jahana e Helena…
30/07/2015 - Nacionais
Grandes empresas ficam livres de ICMS em venda de excedente
A venda de excedentes de eletricidade por grandes consumidores, que compram contratos de suprimento diretamente de geradoras e comercializadores no mercado livre de energia, está livre da cobrança de Imposto…
30/07/2015 - Nacionais
Copom eleva a taxa Selic para 14,25% ao ano
Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 p.p., para 14,25% a.a.,…
30/07/2015 - Nacionais
Portaria regulamenta programa para empresas que queiram quitar débitos atrasados
O Diário Oficial da União publicou ontem (29) portaria que regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que empresas com tributos em discussão administrativa ou judicial ou…
29/07/2015 - Nacionais
Riscos de dívida pública ir a 70% do PIB são “grandemente reduzidos”, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira que os riscos da dívida pública ir para patamares próximos a 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) são “grandemente reduzidos”, mesmo…
29/07/2015 - Nacionais
Levy diz que discute forma de tributação da internet
Ministro ressaltou que alguns provedores estão fora das fronteiras e que está sendo discutida uma forma de tributação para o setor Com a queda da arrecadação e com as dificuldades…
29/07/2015 - Nacionais
MA: Governo cancela privilégios fiscais ilegais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz) cancelou os regimes especiais de benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pela administração anterior, que não…
29/07/2015 - Nacionais
Processos do Carf com irregularidades serão anulados
Os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que forem constatadas irregularidades serão anulados. Os julgamentos serão refeitos na instância em que tiverem sido interrompidos, disse hoje (28)…
28/07/2015 - Nacionais
Mercado projeta alta de 0,5 ponto percentual da Selic
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) estimam que a taxa básica de juros, a Selic, seja elevada em 0,5 ponto percentual em julho. A próxima reunião do Comitê de…
28/07/2015 - Nacionais
MP cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 683/15, que cria dois fundos para compensar os estados por futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O…
28/07/2015 - Nacionais
RS: Receita Estadual faz operação para recuperar R$ 268 milhões de IPVA em atraso
Uma blitz ao longo desta terça-feira (28), em Porto Alegre, marcará a ofensiva da Receita Estadual no combate à inadimplência do IPVA. Com operações também pelo menos em outras seis cidades, a…