Nacionais
26/04/2017 - Nacionais
Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações
Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do…
19/05/2017 - Nacionais
CCJ pode votar PEC das eleições diretas na próxima terça-feira
Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) transferiu para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite…
07/02/2018 - Nacionais
Sem apoio suficiente, votação da reforma da Previdência é adiada para dia 28
Relator da proposta, deputado Arthur Maia apresenta o texto final da reforma Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data…
29/06/2018 - Nacionais
Projeto que divulga informações sobre benefícios fiscais terá nova votação
Proposições legislativas PLS 188/2014 O Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os…
24/07/2018 - Nacionais
Para TCU, 44% dos benefícios fiscais não têm controle
Tribunal quer que, agora, qualquer incentivo fiscal passe antes por uma avaliação criteriosa que defina se é realmente necessário Quase a metade dos R$ 284 bilhões previstos em renúncias tributárias…
28/08/2018 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao…
20/09/2018 - Nacionais
Governo prevê renúncia tributária de R$ 306,4 bi em 2019, valor cobriria 10 anos de Bolsa Família
O governo do presidente Michel Temer estimou que as renúncias tributárias chegarão a R$ 306,398 bilhões no ano que vem, o equivalente a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB), valor…
06/12/2018 - Nacionais
Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadoras de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência…
04/06/2021 - Nacionais
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF
A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, “hibridismo normativo”, ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda…
31/01/2017 - Nacionais
Simples Nacional: Fim do prazo – mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco
Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciado, mas muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise Milhares de empresas com…
04/09/2017 - Nacionais
Presidente da Câmara diz que não há votos hoje para aprovar reforma da Previdência
) No exercício da Presidência da República no lugar de Michel Temer (PMDB) – em viagem ao exterior -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que…
14/02/2018 - Nacionais
Projeção do mercado para Selic média em 2018 segue em 6,75% ao ano, diz BC
À espera da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que sai nesta quinta-feira, os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a…