Nacionais
07/04/2025 - Nacionais
Zanin atende pedido da Receita ao STF e suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
Em decisão liminar, ministro afirma que o legislador conferiu ao fisco discricionariedade para disciplinar obrigações acessórias O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin atendeu ao pedido do governo para suspender,…
07/04/2025 - Nacionais
Imposto de blusinha, pecado e herança vira problema para Lula e governadores
Governos terão de lidar com mudanças em tributos sensíveis para a população, o que pode adiar ajustes Nos 18 meses que nos separam das eleições de 2026, governo federal e…
04/04/2025 - Nacionais
Receita recorre ao STF contra decisão do TCU sobre controle de bebidas
Governo argumenta que determinação do tribunal de contas representa grave ameaça à ordem administrativa, econômica e tributária A Receita Federal tenta derrubar no Judiciário uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que…
04/04/2025 - Nacionais
Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade no comércio exterior
O projeto também privilegia a busca de acordo por meio de negociação diplomática A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar…
03/04/2025 - Nacionais
Reforma Tributária: relator apresenta plano de trabalho para 2º projeto de regulamentação
Audiências devem ser realizadas até meados de maio, e expectativa é votar projeto na segunda quinzena de junho O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de…
03/04/2025 - Nacionais
Sistema de arrecadação automático da reforma pode custar até R$ 5 bi, diz camara-e.net
Entidade diz que adoção do split payment previsto na reforma tributária a partir de 2026 é viável, porém desafiadora diante de falta de definição do governo sobre o funcionamento do…
03/04/2025 - Nacionais
Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano…
03/04/2025 - Nacionais
Relator da segunda etapa da reforma tributária apresenta cronograma
Calendário prevê audiências públicas no primeiro semestre O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão….
02/04/2025 - Nacionais
Pré-Comitê Gestor define diretrizes para governança tecnológica do IBS em resolução publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (02) a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). O ato estabelece diretrizes de governança para o desenvolvimento de…
02/04/2025 - Nacionais
Presidente do Banco Central explica nível das taxas de juros no Brasil
Durante sessão solene pelos 60 anos do BC, deputados criticam juros altos Diante de várias críticas sobre a alta recente das taxas de juros, o presidente do Banco Central, Gabriel…
02/04/2025 - Nacionais
Como será a eleição de municípios para Comitê Gestor do IBS
Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o…
02/04/2025 - Nacionais
Braga apresentará nesta 4ª feira o Plano de Trabalho do Comitê Gestor
O senador e relator do PLP 108/2024, Eduardo Braga, afirmou que apresentará amanhã (02), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plano de Trabalho para a regulamentação do Comitê…