Nacionais
09/03/2022 - Nacionais
Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…
25/07/2022 - Nacionais
Solução para a inacreditável trama do ICMS sobre combustíveis
Por Por George André Palermo Santoro – Secretário de Fazenda do estado de Alagoas Se Nelson Rodrigues ainda fosse vivo, certamente evocaria o seu famoso personagem, o Sobrenatural de Almeida,…
08/03/2024 - Nacionais
Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é destaque na 224º reunião do Conselho Deliberativo
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou nos dias 6 e 7 de março, a 224ª reunião Extraordinária da entidade, destacando o importante trabalho realizado pela…
09/08/2019 - Nacionais
Senado pretende preservar a PEC da Previdência aprovada na Câmara
Com a PEC da Previdência em mão, Senado trabalhará para manter a matéria como recebeu da Câmara e evitar o retorno dela à apreciação dos deputados. Eventuais mudanças, como inclusão…
05/03/2020 - Nacionais
Comissão da Reforma Tributária é instalada e relator prevê votar relatório em maio
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de…
16/03/2020 - Nacionais
CCJ pode votar PEC Emergencial na quarta-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18), em reunião marcada para as 10h. Conhecida como PEC…
04/12/2020 - Nacionais
MEI: registro de novos microempreendedores supera anos anteriores
Criação de novas empresas, com destaque para MEIs, se desenvolve no País. Fechamento de negócios está em processo de estabilização. No Brasil, há mais de 11 milhões de microempreendedores registrados…
08/02/2021 - Nacionais
Participação da indústria nas exportações brasileiras desabou 43% em 2020 no pior resultado em 44 anos
Com a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a participação dos produtos industrializados na pauta de exportação brasileira registrou em 2020 o pior resultado em 44 anos. Levantamento da Confederação Nacional…
12/11/2021 - Nacionais
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (12/11) uma nova rodada de julgamentos…
13/10/2025 - Nacionais
Fake news e o ‘direito adquirido de sonegar impostos’
Desde a fake news sobre a taxação do Pix, a Receita Federal tem sido alvo de uma série de notícias falsas envolvendo tributos. Algumas, quase anedóticas, como a ideia de que o fisco…
12/09/2019 - Nacionais
Reforma tributária: Estados pedem 40% da arrecadação com imposto único
Um dos objetivos é criar um fundo para compensar as desonerações das exportações, o que substituiria a Lei Kandir Os Estados querem uma fatia da arrecadação da União com o…
17/04/2020 - Nacionais
Abicalçados prevê “queda significativa” nas exportações e importações de calçados com a Covid-19
As exportações brasileiras de calçados deverão registrar uma queda significativa em 2020 como reflexo da crise que afeta o comércio mundial com o avanço da epidemia do Covid-19. A forte…