Notícias
17/07/2018 - Nacionais
Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI…
17/07/2018 - Nacionais
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício…
17/07/2018 - Nacionais
Secretário do Tesouro: ‘Próximo presidente deve lutar por ajuste fiscal’
Para secretário do Tesouro, parlamentares vão recuar nas medidas que provocam impacto nas contas públicas Mansueto de Almeida está na Secretaria do Tesouro, mas poderia muito bem dar expediente…
17/07/2018 - Locais
SC: Fazenda digital
A Secretaria de Estado da Fazenda de SC vai usar recursos do Profisco II, um financiamento de R$ 50 milhões do BID, aprovado pela Assembleia Legislativa, para desenvolver aplicativos digitais….
17/07/2018 - Locais
Disputa entre EUA e China favorece indústria de carnes de SC
Depois de enfrentar um obstáculo atrás do outro no primeiro semestre deste ano – ausência de compras de carne suína pela Rússia, embargo ao frango pela Europa, restrições religiosas no…
17/07/2018 - Nacionais
Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações…
17/07/2018 - Destaque
Udesc está com inscrições abertas para evento do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública
As 22 práticas finalistas serão apresentadas no encontro em agosto O Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública 2018 – Udesc Esag já está com inscrições abertas para interessados em participar do…
16/07/2018 - Locais
Volume e receita de serviços de SC caem em maio, aponta IBGE
O volume de serviços em Santa Catarina recuou 2,3% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostra pesquisa mensal divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado…
16/07/2018 - Nacionais
Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso
Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um…
16/07/2018 - Nacionais
Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal
Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel A discussão sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e…
16/07/2018 - Nacionais
Gilmar Mendes manda ao Plenário ação sobre incidência do ISS na área têxtil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a ação direta de inconstitucionalidade que questiona trecho da Lei Complementar 116/2013sobre incidência do ISS na área têxtil. A ADI foi ajuizada pela Associação…