Notícias
19/11/2021 - Nacionais
Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas
Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração pública para impedir acesso a informações Elias Vaz: população está sendo impedida de ter acesso à informação transparente Autoridades…
25/08/2015 - Nacionais
Acesse o site da PEC 186
Só com a PEC 186, o Brasil vai conseguir derrubar as barreiras que protegem os maus empregadores e aqueles que praticam a concorrência desleal: não pagam impostos mas nunca são…
19/01/2022 - Nacionais
Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente…
18/10/2021 - Nacionais
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário que debatia a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência…
16/03/2020 - Nacionais
Ação no STF quer usar reforma tributária para reduzir desigualdade no Brasil
Ação movida por auditores, advogados e Oxfam pede que Supremo reconheça que regras em vigor violam a Constituição ao tributar pobres mais do que ricos. Comisão instalada no Congresso debate…
04/03/2020 - Destaque
Ação no STF demanda que pobre pague menos imposto no Brasil
Alegando inconstitucionalidade, objetivo é diminuir peso sobre consumo, que soma 50% da carga tributária A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou na terça (3) uma ação…
03/03/2020 - Destaque
Ação judicial inédita questiona sistema tributário brasileiro no STF
Fenafisco recorre à Corte contra regressividade do regime fiscal vigente, que reforça desigualdades ao cobrar proporcionalmente mais de quem ganha menos A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…
04/05/2021 - Internas
Ação em empresa de lácteos resulta em recolhimento de R$ 13 milhões
Uma fiscalização, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), identificou irregularidades no cálculo para utilização de benefício fiscal em uma empresa do setor de lácteos, localizada no Oeste catarinense….
04/07/2022 - Notícias
Ação de governadores contra teto de ICMS será analisada direto no plenário do STF
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República,…
02/04/2024 - Nacionais
Ação de devedor contumaz avança no setor de cigarros em 2023 e acende luz vermelha
Devedor contumaz comercializou 9,5 bilhões de unidades de cigarros, mostra pesquisa; alta de 11,8% Devedores contumazes –empresas que têm como estratégia não pagar impostos– estão começando a ocupar o lugar…
16/05/2022 - Locais
Ação de Bolsonaro pode aumentar ICMS e elevar preço do diesel em SC
Em Santa Catarina, a decisão do ministro do STF, André Mendonça, que equaliza as alíquotas de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, terá um efeito inverso ao…
15/09/2020 - Locais
Ação da PGE/SC em defesa dos consumidores garante que posto que vendia gasolina com 68% de etanol permaneça fechado
A Justiça manteve o cancelamento da Inscrição Estadual (IE) de um posto de combustíveis que foi flagrado vendendo gasolina com 68% de etanol durante a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo…