Notícias
12/06/2023 - Nacionais
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão Com a conversão na Lei 14.592/2023 da determinação de exclusão…
08/03/2021 - Nacionais
A impossibilidade de cobrança do Difal do ICMS sem lei complementar
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, julgou o Tema 1.093 relativo à necessidade, ou não, de lei complementar (LC) para cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto…
17/01/2023 - Notícias
A importância do Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional recolheram tributos que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do lucro real, 6,99% Levantamento do Sebrae revela o papel estratégico do Simples Nacional…
16/05/2018 - Locais
A importância do diálogo
Enquanto o governo esbraveja, o segmento do varejo comemorava. Lá se foram 30 anos de espera e que dariam ao setor industrial catarinense possibilidades de respirar, de competir com estados…
09/10/2018 - Nacionais
A importância das provas para o lançamento tributário
A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center O CARF foi criado com a missão de promover justiça fiscal com imparcialidade, sendo que a relevância…
02/05/2018 - Locais
A hora do empreendedor assumir a política pública
Fabiano Dadam, auditor fiscal com formação em Direito e Administração e presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC, defende o empreendedorismo para transformar a política pública no Brasil…
05/06/2020 - Nacionais
A força que vem do campo: mais de 700 estabelecimentos já foram habilitados a exportar para 24 países
Mais de 700 estabelecimentos foram habilitados a exportar produtos agropecuários para 24 países desde janeiro de 2019. No início desta semana, mais quatro unidades frigoríficas de aves e uma de…
22/10/2019 - Locais
A força que faz a roda da economia girar
José Antônio Farenzena, presidente do Sindifisco SC Um boletim divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária mostra que a média de crescimento da arrecadação entre os estados brasileiros, no…
18/10/2023 - Internas
A Força do Sindifisco
O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco/SC) lançou campanha na imprensa em comemoração aos 35 anos da entidade para valorizar o trabalho dos auditores fiscais catarinenses. Para…
21/09/2021 - Nacionais
A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial
Projeto no Senado busca combater estruturas empresariais organizadas que sonegam tributos Embora seja comumente apontada, mesmo entre juristas, como área hermética do direito, o Direito da Concorrência integra o sistema…
16/07/2015 - Nacionais
A Fenafisco promove debate sobre propostas de Reforma Tributária
A Fenafisco promoveu na manhã desta quinta-feira (16),em sua sede, debate sobre propostas de Reforma Tributária com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).Participaram da reunião, representantes…
04/04/2016 - Nacionais
A Fenafisco diz NÃO ao PLC 257/2016
A FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Entidade Sindical Nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital e os Sindicatos Filiadosrepresentando mais de 31 mil filiados,…