Notícias
25/05/2026 - Locais
Atuação da PGE/SC garante cobrança de R$ 8,1 milhões em ICMS de empresa de telecomunicações
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC impediu extinção de execução fiscal baseada na alegação de prestação exclusiva de Serviço de Valor Adicionado (SVA) – Foto: Felipe Reis/Ascom…
25/05/2026 - Locais
Com Inteligência Artificial, Jucesc reduz em 31% o tempo de análise de processos
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) reduziu em 31% o tempo médio de análises de processos após adotar inteligência artificial para auxiliar servidores do órgão e usuários…
22/05/2026 - Nacionais
Com complicação tributária, Brasil chega ao top 3 dos países mais complexos para fazer negócios
O Brasil ocupa o 3º lugar dentre os países mais complexos para fazer negócios em 2026, segundo a nova edição do Índice Global de Complexidade de Negócios da TMF Group. O…
22/05/2026 - Nacionais
Ideal é aprovar Imposto Seletivo até o fim deste ano, para entrar em vigor em 2027, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária já foi discutido na Pasta e que agora há diálogo com outros…
22/05/2026 - Nacionais
CBS será de 9,43% em 2027, mas pode cair para 6,94% em 2030 com split payment, projeta ROIT
A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 será de 9,43%. O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC…
22/05/2026 - Nacionais
Arrecadação federal supera R$ 278,823 bilhões em abril e bate recorde para o mês
De acordo com a Receita Federal, o aumento real foi de 7,82% em relação a abril de 2025 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril deste ano, o…
21/05/2026 - Destaque
Especial Sindifisco/Sc | Auditor Aposentado Transforma Terreno Em Horta Modelo
Auditor Fiscal aposentado Eugênio Niesciur transformou um terreno ocioso em espaço de cultivo coletivo, que hoje abastece famílias e inspira novos projetos em Itapema. A poucos metros do prédio onde…
21/05/2026 - Locais
IA no processo judicial: cognição versus algoritmos
Julio Cesar Marcellino Jr.* Foi amplamente noticiado pela imprensa o caso envolvendo duas advogadas do Estado do Pará acusadas de tentar burlar o sistema de Inteligência Artificial (IA) do Tribunal…
21/05/2026 - Locais
Pronampe Mulher recebe 238 propostas de solicitação de crédito em apenas três dias de funcionamento
O Pronampe Mulher, linha de crédito lançada na segunda-feira (19/5) pelo Governo do Estado e operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), registrou 238 propostas e…
21/05/2026 - Nacionais
NF-e e NFC-e ganham novos campos e regras de validação para adequação à Reforma Tributária
Nota Técnica 2025.002 v.1.40 atualiza leiautes dos documentos fiscais eletrônicos com informações relacionadas ao IBS e à CBS Foi publicada, nesta quarta-feira, 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002 v.1.40, que…
21/05/2026 - Nacionais
Entenda a “receita de referência” e “alíquota de referência” na transição da reforma tributária
A Reforma Tributária do Consumo, regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, trouxe um vocabulário novo para a vida fiscal de Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre tantos…
21/05/2026 - Nacionais
Receita Federal passa a permitir consulta automatizada de débitos da CBS por meio de nova API
A Receita Federal divulgou nesta 4ª feira (20.mai.2026) as novas funcionalidades da Plataforma Digital da reforma tributária do consumo. A principal nova integração é a consulta automatizada de débitos da CBS…