Notícias
07/05/2026 - Nacionais
Código de Defesa do Contribuinte: nenhuma autuação deve ocorrer sem chance de correção prévia
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, representa uma das maiores mudanças recentes na relação entre o Fisco e o cidadão. Durante décadas, muitos…
06/05/2026 - Nacionais
União vê risco de colapso de estados e municípios e pede que STF mantenha regras sobre royalties do petróleo
A União pediu nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a…
06/05/2026 - Nacionais
Receita lança painel com dados de todas as empresas do país
Além do dono da empresa, outras pessoas autorizadas, como contadores, executivos e sócios, podem consultar os dados Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite…
06/05/2026 - Nacionais
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota…
06/05/2026 - Nacionais
Diretriz orçamentária do governo determina como será estimada arrecadação com CBS e IS em 2027
O PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso em 15 de abril reconhece as indefinições de alíquotas de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) nas…
06/05/2026 - Nacionais
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos…
06/05/2026 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Impactos tributários Há cerca de 4 mil anos, na antiga Mesopotâmia, a sociedade já respirava tributos e suas variáveis, quando produtos agrícolas eram forçosamente entregues pelos cidadãos aos reinos e…
05/05/2026 - Destaque
Presidente do Sindifisco/SC recebe título de “Amigo da Polícia Militar” em solenidade pelos 191 anos da corporação
O presidente do Sindifisco/SC, Cristiano Fornari Colpani, foi homenageado com o título honorífico de “Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina” durante a solenidade comemorativa pelos 191 anos da corporação….
05/05/2026 - Nacionais
Receita lança painel para empresas com dados de mercado e visa estimular conformidade
A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em suas escriturações e documentos fiscais para oferecer gratuitamente informações de mercado e estimular…
05/05/2026 - Nacionais
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 é lançado na sede do Comsefaz em Brasília
A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (28), em evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília, como parte da programação dos 30 anos da…
05/05/2026 - Locais
Governo de SC amplia investimentos no agro com entrega de equipamentos, novos programas e apoio à agricultura familiar
O Governo de Santa Catarina reforça as políticas públicas voltadas ao setor agropecuário com a entrega de equipamentos agrícolas, a regulamentação da compra de alimentos da agricultura familiar, o lançamento…
05/05/2026 - Notícias
Modelo de gestão e medidas de incentivo aos negócios pautam encontro entre a Fazenda e lideranças empresariais de Blumenau
Secretário Cleverson Siewert demonstrou o equilíbrio das contas públicas, investimentos recordes e o desempenho acima da média nacional em setores estratégicos da economia catarinense Fotos: Divulgação SEF/SC Um olhar para…