Notícias
23/02/2021 - Nacionais
PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra
Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial…
25/09/2014 - Nacionais
PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS
No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a proibição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo estado a partir de…
25/07/2022 - Notícias
PEC Kamikaze vai injetar ao menos R$ 35 milhões na economia de SC com aumento de benefícios
Economistas alertam que crescimento da renda por tempo limitado pode gerar endividamento das famílias Com a aprovação da PEC Kamikaze, o aumento de benefícios vai injetar ao menos R$ 35…
14/09/2023 - Nacionais
PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública
Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos…
04/03/2021 - Nacionais
PEC nº 186 congela salário de servidores, impede promoções, progressões e concursos
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) se prepara para mais um ataque aos servidores públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais. Ele quer utilizar gatilhos fiscais para congelar salários, progressões…
12/09/2019 - Nacionais
PEC Paralela da Previdência avança no Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 passou nesta quarta-feira à noite (11) pela segunda sessão de discussão em primeiro turno, à qual já foram apresentadas 10 emendas. A…
29/11/2019 - Nacionais
PEC paralela da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara
A PEC paralela da reforma da Previdência deve ser levada em banho-maria na Câmara. Uma semana após ter sido aprovado em segundo turno pelos senadores, o texto não havia chegado, ao…
20/09/2019 - Nacionais
Pec paralela da Previdência já recebeu 189 emendas, diz presidente da CCJ
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), determinou hoje que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC (Proposta de…
04/12/2019 - Nacionais
PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação
A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito…
21/01/2016 - Nacionais
PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários
Proposições legislativas PEC 137/2015 O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida…
04/06/2014 - Nacionais
PEC que desonera aposentados está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados
Comitiva do Sindifisco visitou parlamentares para sensibilizá-los a aprovar proposta. Falta pouco para que a proposta de emenda à Constituição (PECs) que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e…
14/07/2021 - Internas
PEC que muda regras de retorno do ICMS aos municípios avança na Alesc
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) acatou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a repartição de ICMS entre os municípios. O projeto…