Última edição foi encerrada no final do ano passado
Concluída no final do ano passado, a última edição do programa de regularização de dívidas municipais da prefeitura de Joinville renegociou mais de R$ 100 milhões. Na edição anterior, o montante renegociado havia sido de R$ 75 milhões. A apuração de quanto efetivamente será pago pelos contribuintes ao município vai depender do encerramento dos prazos para a quitação das parcelas, que pode se estender em até 120 meses.
O balanço da Secretaria de Fazenda de Joinville registrou a renegociação de R$ 100,3 milhões do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). É o maior montante desde o início dos programas municipais de recuperação fiscal, há mais de duas décadas. Ao longo dos anos, as regras para as renegociações foram passando por mudanças, mas a regra principal, de abertura de um período para a regularização, com descontos de juros e multas, não foi alterada.
O governo Adriano Silva pretendia fazer apenas a edição de 2021 do programa de recuperação fiscal. Uma lei foi aprovada na Câmara, em projeto do Executivo, proibindo novos programas até 2024. No entanto, a prefeitura mudou de ideia e foi aprovado projeto do vereador Henrique Deckmann (MDB), com retirada da restrição. Com a medida, que teve apoio da prefeitura, o programa foi realizado no ano passado. Em relação à eventual nova edição, o município ainda não se manifestou.
Voa NSCTotal – Coluna Saavedra