| Recente noticiário teceu elogios ao comando da Polícia Militar catarinense pelo fato de seus agentes, durante os trabalhos, possuírem junto às suas fardas câmera que filma os arredores por onde transitam. Uma ferramenta extremamente útil na prevenção contra crimes. Na secretaria da Fazenda, a prevenção também tem seus efeitos e que vai muito além dos controles sobre os sistemas já interligados e conectados com outros órgãos de fiscalização nos três níveis de governo, nos demais poderes, instituições parceiras, entre outros a serem incorporados, dependente das demandas e dos interesses.
O varejo tem sido espelho em períodos que antecedem datas festivas devido à movimentação das vendas e da prestação de serviços. Na próxima terça (12 de outubro), será feriado nacional em homenagem à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Outras celebrações, com seu grau de importância, como no histórico descobrimento da América pelo genovês Cristóvão Colombo. Porém, o que a maioria lembra mesmo é o dedicado às crianças.
Presença em Biguaçu
Em continuidade aos trabalhos preventivos realizados pela regional da Fazenda, de Florianópolis, cerca de 100 contribuintes de Biguaçu receberam a visita de oito auditores fiscais, onde foram verificadas a regularidade cadastral e fiscal, conferência sobre a vinculação adequada dos equipamentos de Ponto of Sale ao CNPJ da empresa, dentre outras. A equipe que se ateve ao trabalho de orientação constatou que 20% apresentaram algum tipo de inconsistências, as quais deverão solucioná-las dentro de prazos específicos. Durante a operação, ficou externado entre os visitados que a presença fortalece quem opera dentro da legalidade.
Imposto sobre herança
Um questionamento com certa frequência dos cartórios é no preenchimento do documento de informação fiscal que, ao fim da operação, surge a pergunta: você tem certeza de enviar o documento com valor menor do que o devido? Isso quer dizer que a base prevista do bem imóvel já está calculada. E, com certeza, caso haja disparidade de valores, em algum momento o requerente será autuado.
Mexida no vespeiro
Mas o que rendeu um caloroso debate na mídia foi a publicação de decreto governamental alterando alguns dispositivos e que, de imediato, foi contestado pelos empresários, devido ao momento da pandemia e por tratar de aumento de valores à cobrança. O governo não titubeou, retirando em seguida. Engraçado, em relação ao sistema que pergunta sobre o envio da informação com valores inferiores aos pautados na Fazenda, nenhuma reclamação. É que no primeiro o peixe é miúdo; já no segundo, muda de figura. Sem entrar no mérito da constitucionalidade, do momento ou do aumento da carga tributária. Importante que as partes se sentem à mesa, rediscutam, retornando no tempo oportuno.
Devedores contumazes
A Secretaria da Fazenda possui um sistema que identifica os devedores contumazes, os de carteirinha, que comercializam seus produtos esquecendo dos compromissos tributários. Para o fisco são aqueles que deixam de recolher o imposto declarado em oito períodos, sucessivos ou não, dentro dos últimos 12 meses, cujo valor ultrapasse R$ 1 milhão, além dos que tiverem créditos tributários inscritos em dívida ativa em valor superior a R$ 20 milhões. Esses contribuintes poderão perder os benefícios e incentivos fiscais e, então, sofrer enquadramentos específicos. Aproveitem o Prefisc com descontos vantajosos, prorrogado até 25/2/2022. Dúvidas: procure seu contador.
Refletindo
Na turbulência é bom rever os pensamentos de São Francisco de Assis (4/10): “Onde houver ódio, que eu leve o amor”. Uma ótima semana! |
