Cidadania fiscal
O ambiente familiar é a célula onde se constroem os valores, hábitos e atitudes. Na escola ampliam-se os conhecimentos e a socialização, enquanto a sobrevivência no meio será o resultado dos anteriores. Mas na prática nem sempre acontece, basta acompanhar vendas sem nota e clientes que não se importam. Ligando os fatos: um leitor questiona a respeito de SC não oferecer incentivo e premiação a quem solicita nota fiscal em suas aquisições. Na década de 60 aconteceu a primeira campanha com “seu talão vale um milhão”. No transcorrer dos tempos, outras vieram e, atualmente, nenhuma está em vigor. Quando foi instituído o programa de Educação Fiscal, o viés de campanha arrecadatória migrou para o da educação e cidadania. Sim, através da conscientização, o contribuinte/cliente emite e solicita o documento e os resultados são convertidos em arrecadação, beneficiando os pilares básicos do Estado: educação, saúde e segurança.
Empenho governamental
Também é certo que estudos demonstraram que um programa semelhante aos dos estados vizinhos e do Sudeste não é vantajoso, tendo em vista ser de grande trabalho a realizar, além de ser oneroso aos cofres. O que precisa, então, é que o governo se conscientize e decida pela retomada do programa de educação fiscal e cidadania.
Novas frentes
Na lacuna, sobra espaço para se trabalhar e o Conselho Estadual de Combate à Pirataria tem acompanhado projetos desenvolvidos por escolas e entidades catarinenses que, após serem avaliados, os melhores estarão em novembro na Capital Federal, concorrendo com outros estados. Mas a iniciativa privada também compartilha desses projetos de cidadania. O grupo Movimento Tributaristas do Sul, criado pela advogada Norma Martins, de Tubarão, deu o pontapé inicial na Serra Gaúcha. A inovação contou com a desmistificação do complexo sistema tributário brasileiro. E o segundo encontro acontecerá nesta quinta, em Florianópolis, quando ela estará lançando a sua obra “Reforma Tributária, e agora?” Sobre o evento, relatos na próxima coluna.
Empresas por WhatsApp
Abrir empresa em SC está cada vez menos burocrático, diferente dos idos de 80, quando havia a necessidade de se examinar in loco se realmente o ambiente existia e se estava adequado à realização do negócio proposto. Os tempos mudaram e atualmente, numa parceria entre governo e Junta Comercial, empreender ficou mais fácil, utilizando ferramentas de tecnologia e da inteligência artificial. Basta entrar no WhatsApp e iniciar a conversa e seu respectivo processo estará concluso. Em breve, outros serviços estarão disponíveis. Apesar dos filtros, sempre haverá inconvenientes, que passam como de boa-fé, criando organizações com interesses escusos, praticando falcatruas, sobrando ao Fisco sacar do sistema e processar o devido cancelamento. Faz parte!
Refletindo
“Sejamos bons, ainda que a nossa bondade encontre silêncio”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”