O Congresso Nacional aprovou, por acordo, o projeto de Lei Orçamentária da União (LOA) para 2018, que estabelece quais devem ser as despesas e as receitas do governo no próximo ano.
Como 2018 é ano de eleição, o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) determinou a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral que financiará as campanhas políticas do próximo ano.
Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a proposta orçamentária de 2018 traz um déficit primário de 2,23% do PIB (R$ 159 bilhões). Graças a uma revisão na estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, de 2% para 2,5%, o Orçamento teve um acréscimo na previsão de receitas de R$ 4,9 bilhões. Com isso, Leão ampliou em quase R$ 1 bilhão as compensações do Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, uma despesa que fica fora do teto de gastos.
Outro R$ 1 bilhão foi destinado à participação da União na Emgepron, empresa ligada à Marinha brasileira, para construção de corvetas, e R$ 1,7 bilhão para reserva de contingência.
Por fim, R$ 250 milhões foram destinados para a implementação da impressão dos votos no próximo pleito, bem como outros R$ 270,7 milhões para Fundos Constitucionais.
Remanejamento de créditos
Após a votação do Orçamento, o Congresso Nacional aprovou, por acordo, uma série de projetos de lei, sendo 12 deles relativos à abertura e/ou remanejamento de créditos que, no total, somam R$ 13,9 bilhões.
Destes, destaca-se a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 8,4 bihões em favor de diversas empresas estatais. Há ainda um deslocamento de recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário.
Via Valor Econômico