Comemorando 31 anos da entidade neste 22 de outubro, o presidente do Sindifisco-SC, José Farenzena, apresenta números expressivos que demonstram o crescimento na arrecadação catarinense. Auditor fiscal desde 2010, Zeca Farenzena concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini e defendeu garantias à categoria, necessárias, segundo ele, para manter a saúde tributária catarinense. Com 330 profissionais responsáveis pela fiscalização dos tributos, os auditores monitoram uma receita bruta de cerca de R$ 30 bilhões em Santa Catarina.
Marcos Schettini: Qual é a avaliação da arrecadação no primeiro semestre?
José Farenzena: A arrecadação vai muito bem. Segundo boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária, Santa Catarina teve um incremento de 17,99% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período em 2018. Esse mesmo estudo mostra que o incremento médio dos Estados brasileiros ficou em 6,79%, ou seja, crescimento mensal catarinense muito superior à média e acima dos dois dígitos, fato que permitiu ao Estado regressar ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para chamar novos servidores e realizar concursos.
Schettini: Qual a perspectiva para o final de ano e 2020?
Farenzena: O fisco de Santa Catarina trabalha segmentado em Grupos Especialistas Setoriais, cada qual monitorando, controlando e fiscalizando determinado segmento econômico. Considerando o planejamento de cada um deles, a perspectiva é de seguirmos em crescimento. Até o final de junho, conseguimos arrecadar R$ 2 bilhões a mais do que o projetado, e a previsão é que esse recurso extra chegue a R$ 3,5 bilhões. Para este ano e para o próximo, as projeções da LOA giram em torno de 7%, o que, graças ao enorme esforço fiscal, será superado com folga. Há pelo menos cinco anos não tínhamos uma arrecadação tão expressiva.
Schettini: O Sindifisco completa 31 anos neste dia 22. Que avaliação você faz desta trajetória?
Farenzena: Nessas mais de três décadas passamos por turbulências, mas nos mantivemos unidos, e esse é o nosso maior patrimônio. A consciência de que somos parte de uma grande equipe sempre possibilitou aos auditores colaborarem com soluções para os desafios dos governos que passaram: os gestores mudam, mas o espírito de equipe e a nossa carreira, típica carreira de Estado, permanecem. O grande esforço coletivo permitiu importantes conquistas em termos funcionais, proporcionando a criação de um time coeso e diferenciado. Nossos concursos são disputados por candidatos de vários Estados, inclusive por profissionais já concursados em carreiras semelhantes. Trabalhar no fisco catarinense é, hoje, o foco de muitas mentes brilhantes.
Schettini: Como vê o futuro da categoria?
Farenzena: No que depender de nós, o futuro é alvissareiro. Nosso pessoal gosta de trabalhar e faz com amor à camisa. Temos um concurso já homologado, aguardando a convocação de 90 novos auditores fiscais. O que vemos com preocupação é a demora do Governo do Estado para chamar e iniciar o treinamento desses novos colegas. Nosso quadro hoje tem aproximadamente 330 profissionais na ativa para fiscalizar cerca de três mil empresas nos 295 municípios e monitorar/fiscalizar uma receita bruta tributária estimada em R$ 28,7 bilhões. Aliado ao fato, temos hoje mais de cem auditores fiscais em condições de aposentadoria até o final do ano que vem. Essa oxigenação é a condicionante para que consigamos implementar todos os projetos da fiscalização num futuro breve.
Schettini: Como a carreira fiscal está posicionada hoje no contexto do Governo do Estado?
Farenzena: Os números mostram que o relacionamento positivo entre os auditores fiscais e os governos sempre trouxeram soluções positivas ao Estado. Nosso papel é crucial para o desenvolvimento de políticas tributárias mais equânimes e a consequente concorrência leal entre contribuintes. Se o nosso trabalho é de conjunto e de qualidade, todos ganham, especialmente o cidadão, lá na ponta.
Schettini: Como uma equipe tão enxuta de fiscalização se estrutura em uma economia tão diversificada?
Farenzena: O fisco catarinense é pioneiro na setorização da fiscalização: temos 18 Grupos Especialistas Setoriais que conhecem, de forma pormenorizada, os segmentos responsáveis pela quase totalidade da arrecadação tributária. A grande preocupação é com a transmissão desse conhecimento acumulado entre os auditores que se aposentam e os que ingressam. É um processo contínuo que leva no mínimo três anos, e por isso a grande preocupação com o chamamento dos aprovados no último concurso. Somos os melhores no controle de varejo, nos sistemas de comércio exterior, no controle dos combustíveis, na fiscalização do simples nacional e assim por diante. Só que precisamos repassar o conhecimento acumulado aos novos colegas antes das aposentadorias, sob pena de perder tudo o que conquistamos nos últimos anos.
Schettini: A política tributária catarinense vem sendo objeto de estudo de outros Estados. Qual o diferencial?
Farenzena: Acredito que o trabalho em harmonia com os setores produtivos é um dos principais diferenciais. Temos por princípio que decisões tributárias não devem ser unilaterais, pois qualquer mudança em um setor reflete em toda uma cadeia produtiva. Há alguns anos adotamos uma postura muito mais orientativa que punitiva. Não raro detectamos divergências ou irregularidades e damos ao contribuinte a oportunidade da regularização espontânea. Esse relacionamento com o setor produtivo, que melhorou muito com o advento dos GES, criou um ambiente de respeito mútuo que é extremamente benéfico para as finanças do estado.
Schettini: Como vocês avaliam o decreto que trata da indenização por uso de veículo próprio?
Farenzena: Não somos contra mudanças, mas defendemos que decisões que afetam diretamente um trabalho de excelência como a dos auditores fiscais sejam tomadas levando em consideração todos os fatores envolvidos. A discussão vai muito além da questão financeira. O atual decreto, como está, engessa e praticamente inviabiliza a atividade de fiscalização, retirando o fator surpresa da atuação e colocando em risco o sigilo das operações. Oficiamos o secretário da Fazenda solicitando a abertura do diálogo em relação ao tema, pois sabemos como aperfeiçoar o modelo proposto e ajudar a construir uma solução que não prejudique a atividade fiscal.
Schettini: Após episódios de vazamento de informações vistos na esfera federal, como podemos avaliar a segurança das informações dos contribuintes em âmbito estadual?
Farenzena: Essa é uma questão importante. Precisamos destacar que os dados privados de contribuintes são dos contribuintes, e não do Estado. Os auditores fiscais podem ter acesso, mas somente sob manutenção do sigilo. Mesmo dentro da Fazenda, nem todos os auditores têm acesso à totalidade dos sistemas. Por isso temos visto com grande preocupação iniciativas que visam fornecer a terceiros dados privados dos contribuintes sem observação às formalidades legais.
Schettini: Qual mensagem os auditores fiscais deixam ao Governo Moisés?
Farenzena: Acreditamos que com diálogo sempre chegaremos a soluções equilibradas. Nesses 31 anos de Sindifisco, já atravessamos diversas situações difíceis, sempre com conversa franca. O trabalho do auditor fiscal é essencial à obtenção de recursos para a execução das políticas públicas e para o equilíbrio econômico. Infelizmente, grande parte da sociedade não está madura o suficiente para efetuar o pagamento dos tributos de forma voluntária, e a atuação é fundamental para que haja dinheiro em caixa para saldar a folha de pagamento, atrair novos empreendimentos ao Estado, efetuar investimentos e manter a roda da economia a girar. Por isso acreditamos na união e no diálogo como caminhos para o entendimento. No que depender de nós, Santa Catarina será cada vez melhor.