No primeiro dia de atividades do FIT 2021, os secretários: José Tostes Neto (Receita Federal do Brasil), Henrique Meirelles (Fazenda-SP), Fernanda Pacobahyba (Fazenda-CE), André Horta (Comsefaz) e os parlamentares Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Afonso Florence (PT-BA), analisaram as propostas em discussão no Congresso Nacional para reformular a matriz tributária brasileira, e seus efeitos na economia brasileira pós-Covid-19.
Na oportunidade, Tostes destacou a importância de simplificar o sistema e fortalecer a tributação, como mecanismo de promoção de justiça fiscal.
“A tributação é um importante instrumento para que o Estado distribua riquezas, enfrente as iniquidades e promova a justiça fiscal. As alterações no sistema tributário devem priorizar mudanças que assegurem a progressividade tributária. Esse tema é fundamental para diminuir a pobreza, desigualdade, tonando o Brasil um país mais justo para se viver”.
Meirelles tratou a arrecadação de tributos como urgente para o estado efetivar políticas públicas e cumprir obrigações básicas com a população, além de defender uma reforma capaz de simplificar o sistema.
“Não há dúvidas de que o Brasil é um dos países com maior queda no nível de produtividade nas últimas décadas. Estudos do Banco Mundial mostram que o fator que dificulta a produtividade é a complexidade tributária. Há muita burocracia e precisamos simplificar”, afirmou.
REFORMA SOLIDÁRIA
A deputada federal Jandira Feghali afirmou que a Reforma tributária expressa um conceito de Estado, de sociedade, de sustentabilidade humana e ambiental e que o debate não deve se resumir a simplificação de tributos.
“A pandemia escancarou o potencial do sistema capitalista contemporâneo de disseminar desigualdades profundas. Somos a favor da simplificação, eficiência tributária e progressividade do sistema. A reforma tributária deve ser discutida à luz da profunda desigualdade que o país vive”, disse.
Em sua participação, o deputado Afonso Florence defendeu uma reforma tributária justa, solidária e sustentável.
“Meu papel é prestar contas do trabalho da oposição no Congresso Nacional. Na contramão da proposta de Guedes, que pretende apenas a unificação de impostos, privilegiando o mercado, os partidos da oposição defendem uma reforma mais profunda, que aumente a taxação da renda e patrimônio dos mais ricos, e que, ao mesmo tempo, alivie a cobrança de impostos sobre os mais pobres, a classe média e sobre o consumo. O Brasil não pode continuar como um pária mundial, pautando a tributação sobre o lucro de empresas, setores de mercado, que insistem na isenção de lucros e dividendos”, argumentou.
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA
Para Fernanda Pacobahyba, aperfeiçoar o sistema de tributos no Brasil é fundamental, sobretudo neste momento de crise econômica em que se discutem propostas que não priorizam a agenda da progressividade. Segundo ela, o pilar da reforma tributária, é o da solidariedade fiscal.
“O sistema regressivo adensa as injustiças socias e de renda”, disse.
Na mesma linha, o diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, defendeu o enfrentamento à regressividade da atual matriz tributária.
Horta questionou se, de fato, a tributação dos lucros e dividendos reduz os investimentos. Deu exemplos de países em que a tributação de lucros e dividendos distribuiu mais lucros e não teve efeito sobre o emprego, como nos Estados Unidos e Irlanda. O diretor enfatizou que, quando se tributa menos os ricos, se aumenta a desigualdade.
“Tudo parece endossar essa agenda de progressividade. Não é por menos, pois progressividade tem muitas virtudes: a moral é uma”, citou. Pesquisa da Oxfam com o Datafolha, conforme revelou, mostra que 84% dos brasileiros apoiam tributar os mais ricos para se dar serviços e benefícios aos mais pobres. Diante dessa perspectiva, Horta deixou alguns questionamentos: “se tantos concorrem a favor da progressividade, por que a gente não consegue fazer valer? Como resolveremos a questão da desigualdade? Como a gente faz para que essa vontade dos brasileiros se expresse em termos de eleger aqueles que vão fomentar isso?”, questionou.
Via Fenafisco